Em 2024, Fundeinfra garante 49 obras aprovadas, duas concluídas, e outras 12 em andamento

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra-GO) e presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, anunciou novos investimentos ligados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). No total, são 49 obras aprovadas pelo conselho do Fundo com esse financiamento específico, e uma expectativa de, pelo menos, dar início a todas essas intervenções em 2025. 

Pedro Sales conta que há uma “determinação do governador Ronaldo Caiado [UB] que se gaste total energia e priorização com o Fundeinfra”, ou seja, existe pré-determinação do próprio governo para agilizar as burocracias envolvendo licenciamento, contratos e licitações ligadas às obras do Fundeinfra. 

No balanço total das obras, o titular da Seinfra compartilha que duas obras do Fundo foram entregues neste ano: a da GO-080, entre Goianésia e Barro Alto, e a GO-040, entre o distrito de São Domingo e Goiatuba. Além disso, outras 12 obras já estão em andamento, duas estão progredindo em parceria com o setor privado (com expectativa de aumentar essa modalidade de intervenção), enquanto o restante segue em fase de projeto ou licitação. 

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A expectativa geral do governo é de que, nos quatro anos de projeto, sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões para o Fundeinfra. “O Fundo Infra não está autorizado a dar qualquer destinação diversa que não seja as obras de infraestrutura aprovadas pelo seu conselho gestor”, o chefe da pasta garante destinação exclusiva deste fundo para intervenções de infraestrutura. Vale destacar que a gestão desse montante é feita em seção orçamentária específica dentro da própria Seinfra, e não na Secretaria de Economia (como acontece com a maior parte do orçamento estadual), a fim de garantir uso devido da verba recolhida do produtor agropecuário.  

Entenda o Fundeinfra

O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi criado em dezembro de 2022 pela Lei nº 21.670. Os recursos e as obras do Fundeinfra são geridos de forma compartilhada pelo governo de Goiás e o setor produtivo por meio do Conselho Gestor. Integram o órgão deliberativo como representantes do setor privado os conselheiros representantes da  Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB Goiás) e da Associação Pró-Desenvolvimento (Adial).

Completam o Conselho, além do presidente Pedro Sales, quatro outros membros do governo, representados pelos titulares da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

O pagamento do Fundo é facultativo, mas é uma condição para que o produtor tenha acesso a uma série de benefícios fiscais, como, por exemplo, isenção do ICMS. O recolhimento da taxa varia de produto para produto: gado bovino e bufalino – 0,5%; soja 1,65%; milho 1,1%; cana-de-açúcar 1,2%. Amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados; ouro, incluindo o ouro platinado 1,65%.

O Governo de Goiás propôs a taxação como forma de compensar a perda de arrecadação que se deu após mudança de tributação sobre combustíveis e energia elétrica. Na época da aprovação do texto, muitos representantes do agronegócio se mostraram contra a taxação, entretanto, como compartilha Pedro Sales, a situação mudou. 

O chefe da pasta destaca que o atual momento político, movido pelas tecnologias de informação globalizada, coloca mais poder de cobrança na mão do contribuinte, ou seja, o nível de atenção do cidadão às pautas públicas aumentou e, consequentemente, a cobrança em cima dos gestores que lidam diretamente com orçamento e tributação. 

Sales coloca que “não é mais o clima do momento em que aquilo [legislação do Fundeinfra] foi aprovado, mas não deixa de ser um clima de cobrança constante por resultados, o que eu acho extremamente legítimo”. O secretário explica que “à medida que a pessoa vê algum nível de avanço na vida dela, ou percebe que há uma boa intenção, um bom emprego daquele recurso, ela arrefece também”, indicando maior adesão do produtor rural e confiança no governo. 

Variação

O chefe da pasta destaca ainda certa preocupação com a variação do preço internacional dos grãos, o que pode afetar os valores arrecadados para o Fundo. Como o estado de Goiás se caracteriza pela especial capacidade de produção de grãos, essa oscilação deve ter impacto direto na arrecadação.   

“Apesar de a mineração pagar, a proteína pagar, o Estado tem a característica de ter mais produtores de grãos”, explica. O gestor resume dizendo que “o grão está com uma oscilação de preços no momento, então isso impacta a arrecadação”. Apesar da instabilidade do mercado acerca dos preços, a expectativa geral de recursos para o Fundeinfra ao longo desses quatro anos ainda gira em torno dos R$ 4 bilhões, garante Sales.

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