Sem legitimidade em atos, Tribunal Penal Internacional vira ferramenta política para extremismo

Herbert Moraes

Seria cômica se não fosse trágica a decisão do Tribunal Penal Internacional, em Haia, afirmar ter competência para emitir mandados de prisão contra políticos israelenses por crimes de guerra. A decisão é desequilibrada e claramente baseada numa agenda política que distorce o direito internacional, ignorando os crimes de guerra em curso cometidos pela Síria, Irã e até mesmo da ditadura brutal na Coreia do Norte.

Um momento sombrio para o Tribunal Penal Internacional (TPI) que, hoje, perdeu toda legitimidade pela sua existência e atividade, atuando como ferramenta política à serviço de extremistas, afim de minar a paz, a segurança e a estabilidade no Oriente Médio.

Israel não é membro do TPI, portanto, de acordo com a lei internacional, os mandados de prisão contra o Primeiro-Ministro Benyamin Netanyahu e seu antigo Ministro da Defesa, Yoav Galant por crimes de guerra contra a humanidade, são absurdos e completamente ilegais. Não passam de um ataque ao direito de Israel se defender contra outras nações que buscam a sua destruição e combater grupos terroristas como Hamas e Hezbolah que atuam como asseclas do Irã.

Trata-se, portanto, de eclipse moral que transforma o bem em mal, e serve apenas às forças malignas que violam de forma consistente o Direito Internacional.

A decisão do Tribunal de Haia, certamente, fez o mundo ficar mais perigoso ao fortalecer as forças do mal ratificando o terrorismo como forma legal de combate a Estados legítimos de direito.

Além de Netanyahu e Galant, foram também foram emitidos mandados de prisão contra Muhamed Deif, chefe militar do Hamas, por crimes contra a humanidade que incluem assassinato, sequestro e violência sexual. Mas o procurador do TPI parece não acompanhar de perto os combates em Gaza já que,em agosto, Israel afirmou ter eliminado Deif. O procedimento do Tribunal também foi o mesmo ao emitir mandados de prisão para Yahya.

Sinwar, o líder do Hamas, e Ismail Hanieh,que também foram mortos pelo exército israelense mas para o Tribunal de Haia ainda estão vivos. Para os outros líderes do grupo, como Khaled Meshal, que há duas semanas foi expulso Qatar e agora está na Turquia, passam incólumes aos olhos de Haia.

Herbert Moraes é jornalista. Ex-correspondente de guerra no Oriente Médio, repórter especial TV. Fotógrafo e colunista do Jornal Opção

O post Sem legitimidade em atos, Tribunal Penal Internacional vira ferramenta política para extremismo apareceu primeiro em Jornal Opção.