Após reportagem do Jornal Opção, PGM suspende licitação para privatização do aterro sanitário de Goiânia

*Com informações de Fabrício Vera

A licitação para privatização do aterro sanitário de Goiânia foi suspensa nesta sexta-feira, 22, após ação judicial movida pelo vereador Kleybe Morais (MDB). O Pregão Eletrônico, realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), havia sido iniciado e chegou a receber alguns lances, mas a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu um parecer recomendando a suspensão temporária da licitação por 72 horas úteis.

O caso foi revelado com exclusividade por reportagem do Jornal Opção, que apontou possibilidade de superfaturamento do valor em mais de 600%. Enquanto a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) recebe cerca de R$ 18,33 por tonelada, a empresa vencedora poderá embolsar R$ 117,00 por tonelada — um aumento de 638% em relação ao valor atualmente pago. Essa discrepância nos custos pode ter um impacto significativo nas finanças da prefeitura, que já enfrenta dificuldades para “fechar o caixa”.

A decisão, assinada pelo Procurador Geral José Carlos Issy, aponta a necessidade de um alinhamento entre a Câmara Municipal de Goiânia, o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO). O objetivo é avaliar questões apontadas na ação, garantindo que o processo seja realizado com base em critérios técnicos e legais.

O documento apresentado destaca que representantes da comissão de transição estiveram no Ministério Público de Goiás (MP-GO) manifestando discordância em relação à forma como o procedimento de licitação estava sendo conduzido.

Como medida cautelar, foi recomendada a suspensão do processo licitatório, seja sine die (sem prazo determinado) ou por um período de 72 horas úteis. A recomendação tem como objetivo permitir uma discussão mais aprofundada e transparente sobre as questões envolvidas, em consonância com os princípios da administração pública.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Administração (Semad), que foi notificada pela PGM, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto. O tema do aterro sanitário é sensível para a cidade, pois envolve questões ambientais e de saúde pública. A suspensão evidencia o compromisso das autoridades em buscar soluções equilibradas e juridicamente fundamentadas para o destino correto dos resíduos.

Entenda o caso

Em 2020, o Ministério Público de Goiás e a Prefeitura de Goiânia estabeleceram um Termo de Ajustamento de Conduta. O promotor de Justiça Juliano Barros Araújo, responsável pelo TAC, recomenda a terceirização de parte da operação de resíduos sólidos em Goiânia, justificando que o aterro atual não suporta a quantidade de resíduos recebidos e que a medida prolongaria sua vida útil. No entanto, essa licitação, que exige aterros licenciados na Região Metropolitana, limita a concorrência a duas empresas com capacidade técnica: a Resíduo Zero Ambiental, em Guapó, e a CTR Metropolitana, em Aparecida de Goiânia.

Apesar da argumentação, há questionamentos sobre a urgência da medida, visto que o aterro sanitário de Goiânia possui uma vida útil de 17 anos. Além disso, o impacto financeiro da terceirização preocupa, considerando o possível déficit de R$ 1,5 bilhão para a próxima administração. Essas questões reforçam a necessidade de discutir alternativas sustentáveis e transparentes para a gestão de resíduos sólidos.

Após o anúncio de que entrou com uma ação contra a licitação, o vereador Kleybe Morais conversou com o Jornal Opção. “Essa situação pode prejudicar os cofres públicos de Goiânia e a sociedade goianiense em geral”, disse. O vereador também se posicionou sobre o tema na tribuna Câmara (veja o vídeo abaixo).

• Leia também: Privatização do aterro sanitário de Goiânia pode aumentar em 638% em comparação ao valor atual
• Vereador entra com ação para suspender licitação de aterro sanitário de Goiânia

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