TRE-GO volta a julgar cassação de chapa do PL por descumprir cotas de gênero

Nesta segunda-feira, 25, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) retoma o julgamento das ações que questionam a validade da chapa de deputados estaduais eleita pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022. As ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) buscam a cassação dos mandatos de deputados eleitos pelo PL, alegando o não cumprimento da Lei Eleitoral, que exige uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

A acusação contra o PL é de que o partido apresentou apenas 25% de candidaturas femininas para a Assembleia Legislativa, enquanto os outros 75% das vagas foram preenchidas por homens. Como consequência, deputados como Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins podem ser afetados pela decisão do TRE-GO. O julgamento foi interrompido em 18 de novembro após o relator do caso, desembargador Ivo Fávaro, solicitar vista do processo. Agora, os desembargadores deverão retomar a análise.

Em sua defesa, a advogada Nara Bueno e Lopes, que representa Cíntia Dias e a Federação PSOL-Rede, que propôs a ação, afirmou estar confiante no desfecho favorável. Segundo ela, a não substituição de candidatas femininas que não puderam concorrer ou que tiveram seus registros indeferidos caracteriza uma falha do partido em cumprir a legislação eleitoral, principalmente considerando que havia tempo hábil para fazer as mudanças necessárias.

Por outro lado, o PL argumenta que, embora tenha havido a renúncia de algumas candidatas e o indeferimento de registros, o partido fez ajustes ao reduzir a quantidade de candidatos masculinos. Contudo, a defesa de Nara Bueno refuta esse ponto, apresentando depoimentos de candidatos que foram excluídos do registro sem o seu consentimento, mas que, mesmo assim, continuaram suas campanhas.

A manifestação do procurador regional eleitoral, Marcello Santigo Wolff, também favorece a cassação da chapa. Wolff alegou que houve fraude eleitoral, apontando que a composição da chapa violou explicitamente a cota de gênero, ao lançar candidaturas femininas fictícias. Alega ainda que, apesar da lei exigir pelo menos 30% de mulheres, o PL apresentou uma chapa com apenas 25% de candidaturas femininas.

Além da argumentação legal e documental, a advogada Nara Bueno ressaltou a postura da Justiça Eleitoral em ações semelhantes, lembrando que a jurisprudência tem sido rigorosa quanto ao cumprimento das cotas de gênero, especialmente quando se comprovam tentativas de fraudar as regras do processo eleitoral.

Com a retomada do julgamento nesta segunda-feira, o TRE-GO analisará as provas e os depoimentos apresentados, determinando se a chapa do PL será cassada ou se os mandatos dos parlamentares eleitos serão mantidos. O caso é um importante marco na discussão sobre a aplicação das cotas de gênero nas eleições brasileiras.

O consenso de que o PL terá seus três deputados estaduais em Goiás cassados;

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