O governo federal por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que é vinculada ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo sancionador contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor, na última sexta-feira, 22. A ação foi motivada por denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas classificadas como abusivas.

Após identificar irregularidades no setor de saúde suplementar, a Senacon anunciou medidas contra práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor e as normas do segmento. Essas ações afetam diretamente milhares de brasileiros, especialmente aqueles em situações vulneráveis devido a problemas de saúde graves.

A decisão foi baseada em um estudo detalhado de monitoramento de mercado, que revelou problemas nas rescisões de contratos por parte das operadoras de planos de saúde. Segundo a Senacon, as empresas envolvidas serão notificadas e terão um prazo para apresentar suas defesas.

De acordo com o levantamento do DPDC, as operadoras notificadas têm explorado lacunas contratuais ou interpretado normas de maneira prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise realizada pela Senacon revela que os rompimentos unilaterais frequentemente ocorrem sem justificativa plausível ou violam o princípio da continuidade do atendimento. Essas práticas acarretam sérias consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização no setor.

Vitor Hugo Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, enfatizou que a investigação busca garantir que os consumidores sejam tratados com dignidade e que as operadoras ajam com transparência e boa-fé.

“É inaceitável que empresas do setor de saúde desrespeitem consumidores, especialmente em situações de risco à vida. O direito à saúde é um princípio inegociável, e a Senacon está comprometida em assegurar a justiça”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar suas reclamações por meio de canais como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.

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