Sintego aciona Justiça para anular decreto que suspende eleição para diretores escolares em Goiânia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) entrou, na última segunda-feira, 25, com uma ação na Justiça para anular a decisão do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), de suspender as eleições para diretor de unidade escolar de educação infantil de Goiânia. A informação foi confirmada pelo Jornal Opção.

De acordo com a secretária-geral do Sintego, Ludmylla Morais, a ação foi protocolada pelo jurídico do sindicato já na última segunda-feira. “Estão fazendo uma agenda para discutir a matéria e esperamos que, em breve, o Poder Judiciário se posicione de forma favorável já que decreto não é maior que lei”.

Segundo a secretária, não houve diálogo sobre o tema com a equipe de transição de Sandro Mabel. “Tentamos contato com uma pessoa que trabalha na área de educação na transição mas não tivemos sucesso. A presidente do sindicato também entrou em contato com o prefeito eleito [Sandro Mabel] que não manifestou desejo de se movimentar em relação ao tema. Então as tentativas de diálogo que tentamos não foram exitosas para tomar uma medida”, explica.

“É sempre bom lembrar que na educação todas as questões precisam ser extremamente dialogadas, e isso é um princípio. Sempre vamos tentar o diálogo pois o sindicato não gosta de greve, ele faz por necessidade. Se tivermos campo para diálogo nós o faremos”, continua.

Para o Sintego, segundo Ludmylla, a portaria foi uma “arbitrariedade muito grande” e que se deve buscar a revogação do decreto. “A eleição era para acontecer amanhã [quarta-feira] e esperamos que Rogério Cruz revogue esse decreto, assim como fez com tantos outros. Mas precisamos ver o encaminhamento da Justiça antes de tomar outras medidas”, afirma.

Por fim, a secretária diz que a suspenção do pleito pode acarretar em dificuldades com repasses feitos pelo Ministério da Educação (MEC). “O impacto mais imediato é a questão do ataque ao movimento democrático da instituição, onde a gestão democrática é um princípio que é preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que é uma condicionante para o repasse do VAAR, que faz parte do Fundeb. Mas esse impacto não pode ser medido ainda”.

O decreto

Conforme o decreto de nº 4.650, ficam suspensas temporariamente “as eleições para a escolha de Diretores das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental Público do Município de Goiânia, designadas para o dia 27 de novembro de 2024”. “Os mandatos dos atuais Diretores das Unidades Escolares serão prorrogados por 90 (noventa) dias, contados a partir do vencimento previsto para 31 de dezembro de 2024”, diz o documento.

A informação foi reproduzida pela SME, que, em nota enviada à reportagem, declarou que “a suspensão temporária da eleição para diretores da rede municipal de educação foi uma decisão da equipe de transição juntamente com o Paço Municipal”.

Em um ofício direcionado ao prefeito Rogério Cruz e assinado por Gisele Pereira Campos, a equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel pede a suspensão das eleições como “medida excepcional, que visa alinhar o processo eleitoral às disposições da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000” e para “propiciar condições para que a gestão eleita e a Comissão de Transição Governamental tenha acesso a todos os dados e informações necessárias à implementação do novo governo, assegurando a continuidade da atividade administrava e a prestação dos serviços públicos, em especial as ações e serviços essenciais à população.”

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