Igor Franco vence caso de infidelidade partidária contra o MPE; confira outros casos

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) negou a cassação do vereador Igor Franco (Solidariedade) por infidelidade partidária. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia entrado com uma ação após ele ter deixado o Pros para ir para o PRTB. Dessa forma, a cadeira voltaria para o partido em que ele foi eleito.

Entretanto, o TRE-GO decidiu pela manutenção do mandato do parlamentar, segundo o presidente Itaney Francisco Campos. O MPE havia argumentado que ele não poderia assumir a vaga porque não estava mais no partido.

Franco tomou posse como vereador no segundo semestre de 2022, após cassação da chapa do PRTB por desrespeito à cota de gênero. Por isso a vaga ficou com o Pros, no qual ele foi o mais votado.

Outros casos

Além de Franco, a vereadora Gabriela Rodart (Solidariedade) também passou pelo mesmo processo quando saiu do DC para ingressar no PTB. Ela chegou a ser cassada, mas conseguiu uma liminar que garantiu o retorno.

Outro caso é o da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), eleita pelo PSD. No final do ano passado, o TER-GO julgou como improcedente uma decisão liminar que permitia a desfiliação antecipada da legenda. Entretanto, a medida não retirou o mandato da parlamentar.

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