Irmãos acusados de homicídio são condenados em júri popular; defesa alega inconsistências no inquérito

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Os irmãos Maria Luzia Cavalcante Bastos e Noel Cavalcante Bastos foram condenados na madrugada desta terça-feira, 26, pelo júri popular, no julgamento pela morte de Divino Gomes dos Santos. Na ocasião, Divino foi morto a tiros em 13 de janeiro de 2022, em Goiânia. Maria era acusada de ser mandante do crime, enquanto Noel seria o autor. Ao Jornal Opção, a defesa de Noel e Maria informou que o júri popular se encerrou na madrugada e que vai contestar a decisão, que considera absurda.

“Vamos tomar medidas jurídicas para questionar os desdobramentos do julgamento. Será solicitado o cancelamento do júri e a impronúncia dos acusados, com a consequente anulação da sentença de pronúncia e a realização de um novo julgamento. Além disso, em resposta à prisão de Noel, a equipe jurídica entrará com um habeas corpus para contestar a decisão. Também será apresentado recurso para rever tanto os aspectos relacionados à prisão quanto a redução das penas. A defesa argumenta que o júri decidiu de forma contrária às provas dos autos, incluindo as evidências científicas apresentadas”, afirmou Allan Hahnemann.

O crime aconteceu há quase três anos atras, em uma rua do bairro Jardim São José, na capital, por volta das 14h30. Segundo relato do Boletim de Ocorrência, Maria e Divino estavam voltando de uma tentativa de marcar uma consulta de uma UPA. Entretanto, antes de chegar na casa em moravam, eles foram surpreendidos por um motoqueiro que passou e efetuou disparos contra Divino, que morreu no local.

Na ocasião, as investigações da Polícia Civil sustentaram a tese nas investigações de que Maria e o irmão tinham desentendimentos. Inclusive, Divino e Noel teriam tido discussões e brigas antes da morte. Também foi citada a possibilidade de que a réu fosse vítima de violência doméstica.

Por isso, a acusação aponta que Maria teria sido a mandante e arquiteta do crime. O irmão Noel teria sido o autor dos disparos contra Divino. Uma terceira pessoa, que seria namorado de Maria, José Omar, chegou a ser apontado como quem emprestou a arma.

Noel foi condenado a 16 anos de prisão e Maria Luiza a sete.

Defesa

Segundo o advogado de defesa, Allan Hahnemann, a tese das investigações que foi defendida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) não é possível Noel ser o autor dos disparos porque ele estava “cego na época. “Três exames e relatórios médicos comprovam que na época dos fatos, Noel estava completamente cego e tinha menos de cinco por cento da visão. Logo, ele não teria condição alguma de pilotar uma moto ou de atirar em alguém muito”, conta.

A tese da cegueira de Noel foi amplamente abordada pela acusação, com vários questionamentos para familiares dos dois lados da família a respeito. Além do relacionamento dele com a vítima.

Segundo Hahnemann, outra questão que não faz sentido é a motivação para o crime para Maria. Ele cita que a investigação poderia ter abordados outras linhas de investigação, com base nos conflitos anteriores de Divino pelo setor que moram.

“A investigação não explorou outras teses de autores, incluindo um caso envolvendo a morte de um senhor no bairro que Divino morava. A vítima teria se envolvido em uma suposta morte de um pai de policial da Rotam. Fora outras confusões envolvidas com outros vizinhos”, explica o advogado.

A defesa também sustenta que os réus, além de José Omar, também foram pressionados pelos policiais a confessar o crime. Inclusive, eles teriam sido vítimas de tortura.

“É verdade, o Noel dá um depoimento confessando o crime e ele fala porque ele mesmo diz que foi torturado. Assim como Maria Luzia e José Omar, que disse que também foram torturados. Noel disse que colocaram no saco na cabeça dele, que foi torturado e que por isso assinou uma uma confissão que é que falsa”, aponta Hahnemann.

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