Prisão de Pollara foi decretada por conta de atuação deliberada para evitar produção de provas, afirma MP

Por Raphael Bezerra e Bonny Fonseca

De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e com o Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp), a Operação Comorbidade foi deflagrada nesta quarta-feira, 27, por conta da atuação deliberada para evitar a produção de provas nas investigações e indicação de potenciais testemunhas para ficarem caladas. A ação do MP prendeu o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Henrique, e o diretor financeiro da secretaria Bruno Vianna Primo.

Segundo o coordenador do GAEPP, Rafael Corrêa Costa, as investigações tiveram início após a revelação das dívidas com as instituições e de informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que identificou as “irregularidades nos pagamentos da SMS com direcionamento a determinados credores”. Ele diz que a partir dos apontamentos, houve uma articulação interna no MPGO junto aos órgãos de execução para dar início às investigações que chegaram aos desdobramentos desta quarta-feira, 27.

“Identificamos o direcionamento de pagamentos a determinadas pessoas jurídicas credoras da Fundahc em detrimento de outros credores e identificamos diversos pagamentos feitos de maneira irregular, podemos dizer, aliás, de forma clandestina, ou seja, fora dos cofres e do caixa oficial e sem as devidas declarações”, afirmou.

O Jornal Opção obteve acesso à representação do MP e à decisão judicial que autorizou a operação. Os documentos explicam que o esquema investigado pelo Gaepp tem o objetivo de apurar possíveis crimes de delitos de associação criminosa e crimes relacionados a licitação, tendo como foco a ingerência direta de agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia na gestão financeira da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC). A apuração do MP apontou a concessão de vantagens indevidas a contratados ocasionando no desvio de dinheiro público.

Segundo a apuração do GAEPP, Pollara, Quesede e Bruno viabilizaram pagamentos irregulares de recursos destinados ao SUS beneficiando determinadas pessoas físicas e jurídicas. Eles teriam passado a tratar diretamente com fornecedores da Fundach, determinando repasses de verbas em montantes inferiores aos devidos, vinculados a pagamentos específicos, conforme tratativas clandestinas realizadas pelo grupo criminoso.

A investigação ainda identificou a utilização de laranjas para permitir a devolução de parte dos valores pagos aos investigados, após o repasse oficial efetuado pela administração municipal. Os atrasos nos repasses financeiros à FUNDAHC, segundo apurado, ocorrem de forma sistemática desde o ano passado, resultando em paralisações sucessivas dos serviços prestados pelas maternidades.

De acordo com Costa, além de não identificados e feitos por meio de contas de terceiros, os pagamentos vinham também com a promessa de devolução e pedido de propina ou promessa de algum tipo de vantagem. “Observamos também que foram feitos ajustes com ordens diretas da SMS para que fossem feitos os pagamentos de pessoas específicas, com informações que poderia haver, posteriormente, devolução de valores”, revelou.

A dívida da Prefeitura com a com a Fundach é estimada em R$ 121,8 milhões, valor que compromete a continuidade dos serviços prestados pela Fundação. No entanto, apesar dos recursos serem terem destinação específica, “nem mesmos esses valores estavam sendo transferidos para os fornecedores e a SMS chegou a parar com os pagamentos que vinham do Ministério e isso gerou a suspensão de serviços como colocação de marcapasso, cirurgias deixaram de ser realizadas e virou uma bola de neve”, relatou.

Dívidas

A promotora revelou que o valor da dívida da Secretaria de Saúde com os hospitais está próximo de R$ 300 milhões, e que a dívida com a Fundahc dobrou desde que a atual gestão da SMS assumiu o comando da pasta. “Uma das nossas preocupações é que no início desta gestão da SMS, a dívida com a Fundahc era na ordem de R$ 60 milhões, e um pouco mais de um ano depois passa a ser de mais de R$ 120 milhões”, disse a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno.

O MP chegou a pedir o bloqueio mensal de R$ 6 milhões para garantir o funcionamento das maternidades públicas de Goiânia que suspenderam todos os atendimento por falta de materiais básicos, mas ao fazer o bloqueio das contas, não havia nenhum valor na conta.

“Nós pedimos o bloqueio e quando foi cumprir não tinha nada na conta. O que se alega é que não há o dinheiro e quando eu mencionei os mais de R$ 50 milhões é que ele entra entre os dias 5 e 10 de cada mês, esse dinheiro entra com o destino certo para o custeio do sistema municipal de saúde. Então há dinheiro no Fundo (Municipal de Saúde), está parado? A prova só veio se materializar dias depois”, afirmou Freitas.

Novos Alvos

Ao mesmo tempo é nítido a percepção de interlocutores da Prefeitura que o caso pode ter repercussões e até atingir outras pastas que já foram alvos de outras operações com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

A defesa de Wilson Pollara afirmou que o secretário está tranquilo em esclarecer os fatos, que já teve acesso aos autos do processo e repudiou a decretação de prisão, medida que classificou como “desproporcional e abstrata”. O advogado ainda afirmou que deve entrar com um pedido de habeas corpus a qualquer momento. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Quesede Henrique e de Bruno Primo.

A reportagem também entrou em contato com a Fundach que informou que não vai se manifestar até o final das investigações.

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