Caiado crítica decreto de Lula sobre uso da força policial: “Crime organizado celebra”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se manifestou contra o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta terça-feira, 24, que estabelece diretrizes para o uso da força pelas polícias no Brasil. Caiado questionou as condições impostas pelo governo federal aos estados, que vinculam o repasse de recursos à adesão às novas regras.

Para Caiado, o “decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu.

Veja o texto, na íntegra, publicado pelo governador:

“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.

O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade.

O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito.

Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.”

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece um conjunto de diretrizes para o uso da força policial no país, visando garantir que a aplicação de medidas coercitivas seja “feita dentro dos limites da lei e com respeito aos direitos humanos”. A norma especifica que a força policial deve ser utilizada apenas em resposta a uma ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso.

Entre os pontos centrais do decreto, destaca-se a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em situações em que haja risco à integridade dos policiais ou de terceiros. O governo federal também estipula que os agentes de segurança pública devem passar por uma capacitação periódica sobre o uso da força, incluindo a manipulação de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo. Além disso, a norma exige que os órgãos responsáveis pelo policiamento mantenham transparência nas ações policiais e criem mecanismos de controle interno sobre o uso da força.

Polêmica

A principal controvérsia gerada pelo decreto refere-se à condicionalidade do repasse de recursos federais aos estados, vinculando os repasses ao cumprimento das novas regras. Caso não adotem as diretrizes estipuladas no decreto, os estados poderão perder o acesso a fundos importantes como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para 2024, o governo federal destinou cerca de R$ 1 bilhão por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões por meio do Funpen.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no entanto, afirmou que o estado não seguirá as diretrizes do decreto federal. Em entrevista ao Estadão, ele destacou que a política de segurança pública de Goiás continuará a ser definida de acordo com as necessidades locais, sem subordinação às regras do governo federal.

“Em Goiás, vamos manter a nossa política de segurança pública. Não vamos nos submeter a essa chantagem. A segurança no estado tem sido eficaz e vamos continuar com o modelo que temos adotado”, afirmou Caiado ao Estadão. O governador também criticou a forma como o decreto prioriza crimes de menor potencial ofensivo, como furtos, e considerou que o governo federal não reconhece a realidade enfrentada pelos estados, onde o tráfico de drogas e o crime organizado têm grande influência.

“Esse decreto é uma tentativa de impor uma visão simplificada da segurança pública no Brasil, sem levar em conta os problemas complexos enfrentados pelos estados. Não podemos tratar o narcotráfico e as organizações criminosas como se fossem crimes de menor importância. Goiás tem vivido um aumento significativo da violência e o nosso foco está em combater esses crimes graves”, afirmou o governador. Ele acrescentou que, em Goiás, a situação envolve uma combinação de crimes violentos, como homicídios, tráfico de drogas e ataques a forças policiais, que exigem uma abordagem mais rígida e focada no enfrentamento direto dos grupos criminosos.

Lula ignora problemas graves da segurança pública diz Caiado

Caiado também argumentou que o governo federal, ao priorizar crimes de menor potencial ofensivo, está deixando de lado a gravidade da violência e do crime organizado, que têm consequências muito mais destrutivas para a sociedade brasileira. “A segurança pública precisa ser tratada com a seriedade que ela exige, não com um discurso político que ignora a realidade das ruas. Estamos enfrentando grupos armados que estão em guerra contra o Estado, e é isso que o governo de Goiás está combatendo”, afirmou.

Em relação à perda de recursos federais, o governador não poupou críticas à vinculação de recursos essenciais para o combate à criminalidade com a adesão a normas federais. “O governo federal está, na prática, tentando coagir os estados a adotarem um modelo de segurança pública que não é adequado à realidade de todos os estados. Não é possível que o governo de Goiás seja penalizado por não seguir um modelo que não atende às necessidades do nosso estado”, disse Caiado, acrescentando que a autonomia dos estados precisa ser respeitada para que cada unidade da Federação possa adotar políticas de segurança pública condizentes com sua realidade local.

O governador também afirmou que o estado de Goiás continuará investindo em políticas de segurança pública, capacitação de agentes e aumento do efetivo policial, e destacou que sua administração irá buscar formas alternativas de garantir a eficácia do sistema de segurança, sem precisar se submeter às imposições federais.

Por fim, Caiado indicou que, embora o estado de Goiás não siga o decreto, a responsabilidade de questionar a constitucionalidade da norma cabe ao Congresso Nacional ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos continuar com nossa política e, se necessário, será o Congresso ou o STF que terão de se manifestar sobre a legalidade dessa medida.” Ele também frisou que a postura do governo de Goiás reflete um compromisso com a segurança dos cidadãos goianos, sem subordinação a uma política pública que ele considera inadequada.

O decreto do governo federal, ao buscar regulamentar e disciplinar o uso da força policial em todo o país, está gerando debates e mostrando as tensões existentes entre as políticas de segurança pública dos diferentes níveis de governo. O posicionamento de Ronaldo Caiado, que representa um dos maiores estados do Brasil, é um reflexo das dificuldades de conciliar as necessidades locais com as diretrizes federais, especialmente em um contexto de violência e enfrentamento ao crime organizado.

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