Relatório final da transição de governo é entregue para o Ministério Público

A Prefeita Juliana Pavan entregou na quinta-feira (9) o relatório final da transição de governo para o promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Balneário Camboriú. Acompanhada do secretário da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Adm. Leandro Índio da Silva, e do procurador-geral do Município, Dr. Diego Montibeler, a prefeita entregou o documento para que o Ministério Público possa analisar o trabalho realizado e assim concluir o processo administrativo instaurado para fiscalizar os trâmites da transição. Pela primeira vez no município, o processo seguiu a Lei Municipal 4.032/2017, que regulamenta oficialmente as etapas da transição.

O relatório informa diversas situações como no caso da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) que foi alvo de inquérito policial solicitado pelo MP e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento na Câmara de Vereadores, e que encontra-se em uma situação preocupante em relação à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o abastecimento de água da cidade. “Como as situações apresentadas no relatório final são graves e confirmam o trâmite e a tomada de decisão para a desvinculação de receitas da Emasa para o poder executivo, fomos orientados a remeter cópia do relatório à Promotoria do Meio Ambiente, que acompanha a investigação acerca do crime ambiental praticado e que gerou impactos na qualidade da água do Rio Camboriú e da nossa Praia Central”, destacou Montibeler.

Outros pontos foram citados no relatório, como o protocolo da medida provisória com a proposta de reforma administrativa; o andamento de obras importantes que foram herdadas com o cronograma atrasado, como a Avenida Ecopark, o prolongamento da Avenida Martin Luther e a revitalização da Orla da Praia Central. Situações críticas envolvendo a Secretaria de Saúde e o Hospital Municipal Ruth Cardoso, bem como casos da Secretaria de Educação, como as unidades de ensino do município, e demais problemas encontrados nas secretarias, também foram devidamente relatados. “Encontramos muitos problemas durante a transição; quando entramos na prefeitura, descobrimos outros que não foram citados pela antiga gestão durante o processo de transição. Mas vamos enfrentá-los e superá-los porque Balneário Camboriú não pode parar e precisamos entregar o melhor para os cidadãos”, disse Juliana.

O relatório foi elaborado pelo grupo de trabalho indicado pelo novo governo, instituído oficialmente pelo Decreto 11.909/2024. A iniciativa demonstrou o compromisso da nova gestão com uma administração planejada e alinhada aos órgãos de controle externo. Além disso, a prefeita planeja visitar instituições representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para apresentar os resultados diretamente às lideranças e entidades locais.