Propag: vetos transformaram expectativas em cautela

As articulações foram intensas. Diz-se que que Ronaldo Caiado, governador de Goiás, contribuiu com horas a fio e noites em claro de conversas com líderes políticos e parlamentares para emplacar de forma célere no Congresso Nacional a votação do que, até então, era tido como o respiro de alívio econômico para Goiás. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, foi criado para “promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União” e, na prática, flexibiliza o teto de gastos e altera o índice de correção das dívidas estaduais. Aprovado e sancionado o projeto, porém, o gosto na boca dos Estados que contavam com o projeto não foi exatamente o doce da vitória.

Em entrevista ao Jornal Opção pouco depois de o presidente Lula da Silva sancionar, com vetos, o Propag, o secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, admitiu que pontos do programa barrados pelo governo federal frustraram as expectativas do governo de Goiás e de outros, como o de Minas Gerais.

“O Propag foi concebido para atender aos Estados mais endividados, mas os vetos retiraram prerrogativas importantes, como o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a possibilidade de suspender pagamentos de dívidas garantidas pela União”, detalhou Sérvulo.

No caso de Goiás, o principal prejuízo está na restrição para aplicação dos mesmos critérios de suspensão de pagamentos às dívidas garantidas pela União. “Com isso, a redução no pagamento anual da dívida será muito menor. Em vez de cair de R$ 1,7 bilhão para algo entre R$ 400 e R$ 500 milhões, essa economia será menos significativa”, disse.

As mudanças no projeto original fizeram com que o governo estadual refreasse sua expectativa e repensasse a real viabilidade de adesão. Uma vez que, ir para o Propag implicaria em deixar o Regime de Recuperação Fiscal, o RRF, programa pelo qual o Estado de Goiás tem conseguido o reequilíbrio fiscal.

Para se ter uma ideia, em novembro do ano passado, o Estado – no RRF desde 2021 – recebeu, novamente, a nota A (classificação máxima) em todos os indicadores de desempenho avaliados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) do Ministério da Fazenda. O relatório da pasta federal apontou que, no período de janeiro a junho de 2024, Goiás atendeu a todas as vedações previstas na lei do RRF e implementou as medidas de ajuste necessárias no prazo devido.

Questionado, Caiado deixa no ar. Segundo o governador, a adesão ao Propag depende de uma avaliação conjunta dos governadores interessados e do diálogo com o presidente do Congresso Nacional, para, assim, avaliar se haverá uma adesão imediata ou uma tentativa de recuperar pontos da proposta que foram vetados. “Agora, vamos continuar no RRF, com o tempo de adesão ao Propag indefinido […]. Teremos que aguardar o crivo do Tesouro Nacional, da Advocacia-Geral da União e outros órgãos. E se isso não for concluído até o fim do ano?”, argumentou.

O momento, agora, é de cautela – postura essa adotada pelo chefe do Executivo estadual. As articulações usadas para a votação do projeto devem ser direcionadas para a tentativa de derrubada dos vetos. Se a ideia for concretizada, ou não, é o que deve decidir o futuro do Estado no que tange a programas econômicos.

O post Propag: vetos transformaram expectativas em cautela apareceu primeiro em Jornal Opção.