Deputados aprovam LOA em definitivo com previsão de receita de R$ 49,4 bilhões para 2025

Os deputados estaduais aprovaram em definitivo, na tarde desta segunda-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto prevê uma receita de R$ 49,4 bilhões, um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um investimento de R$ 993 milhões, além de R$ 1,3 bilhão referente ao Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA).

A LOA estabelece as previsão de receitas e despesas para os poderes, órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. O orçamento também abrande os investimentos das empresas estatais não dependentes. Entre as principais prioridades, o governo destacou medidas para reverter o desequilíbrio fiscal por meio de planejamento, governança e gestão eficiente, além de reforçar o papel do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na manutenção dos serviços públicos e equilíbrio financeiro.

Do total das receitas, R$ 32,9 bilhões serão destinados aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e empresas estatais dependentes. Outros R$ 15,5 bilhões serão aplicados na seguridade social, e R$ 993 milhões estão reservados para o orçamento de investimento em empresas estatais nas quais o Estado é acionista majoritário.

Já a Receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 44,3 bilhões, servindo como base para os limites de despesas com pessoal, emendas parlamentares e reserva de contingência. Ao todo, a proposta prevê o direcionamento de R$ 531,6 milhões em emendas parlamentares impositivas, ou seja, cada deputado poderá indicar o valor R$ 12,966 milhões.

Fundeinfra

O Fundo Estadual de Infraestrutura terá um orçamento de R$ 2,2 bilhões em 2025. Entre os principais projetos, destacam-se:

• Trecho Rio Verde-Quirinópolis: R$ 81 milhões;
• Flores de Goiás-Alvorada do Norte: R$ 126 milhões;
• Estiva-São Domingos: R$ 57 milhões.

A duplicação da GO-174 e a pavimentação de rodovias estaduais, como as GO-309, GO-401, GO-341, GO-461 e outras, também estão incluídas no orçamento do Fundeinfra. Além disso, o programa Goiás em Movimento Municípios (GMM) destinará mais de R$ 30 milhões para ações em municípios, enquanto cerca de R$ 400 milhões serão investidos em saneamento básico.

No transporte coletivo, o Projeto Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (Nova RMTC) terá aporte de R$ 130 milhões para modernização da frota, melhorias em paradas de ônibus e na infraestrutura do sistema.

Déficit previdenciário

O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, conforme dados atuariais da GoiásPrev. O serviço da dívida pública está estimado em R$ 904,03 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 767,82 milhões para a amortização do principal. Tais valores, somados aos R$ 660,44 milhões de precatórios e aos R$ 179,10 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizam R$ 2,51 bilhões.

No âmbito dos grupos de despesa com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 17,5 bilhões. No que diz respeito aos grandes números que compõem a fixação da despesa no orçamento de 2025, ressaltamos que, atualmente, as despesas com folha de pagamento representam 52,2% do orçamento total previsto. Em seguida, destacam-se as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manutenção das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 30% do orçamento inicial. Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 9% do total. Por fim, as despesas com o serviço da dívida e as inversões financeiras constituem a menor fração do orçamento, absorvendo 3,7% dos recursos.

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