TJ mantém suspensão de benefícios de pessoas supostamente contaminadas por Césio-137

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a suspensão de benefícios concedidos judicialmente a pessoas que alegaram ter sido contaminadas no acidente com o Césio-137, ocorrido em 1987, em Goiânia. A medida assinada pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto França, atende a um pedido da Goiás Previdência (Goiasprev) e do Estado de Goiás, que apontaram indícios de fraude em processos envolvendo a isenção do Imposto de Renda. O prejuízo chega a R$ 20 milhões. 

LEIA TAMBÉM

Césio-137: quadrilha é alvo de operação por fraudar R$ 20 milhões em benefícios em Goiás

Ao Jornal Opção, PM reformado revela tragédia experimentada na Operação Césio

A decisão atinge um total de 644 ações em que os beneficiários alegavam possuir moléstias graves para obtenção da isenção tributária, sendo que as investigações apontaram o uso de laudos médicos falsificados. Segundo os autos, os documentos eram emitidos em nome de um médico que não integrava o corpo clínico da unidade de saúde mencionada nos processos.

Na decisão, o presidente do TJGO destacou que a manutenção dos efeitos das decisões judiciais poderia causar prejuízo milionário ao Estado de Goiás, além de comprometer a credibilidade do Judiciário. 

“A prevalecerem tais decisões, o Estado de Goiás continuará a suportar um prejuízo financeiro expressivo, além do risco de comprometimento da ordem pública e da credibilidade da Justiça”, afirmou o desembargador.

A suspensão determinada alcança os processos patrocinados pelos advogados investigados na Operação Fraude Radioativa, Entre eles estão: Ana Laura Pereira Marques, Diego Jejees Dias Fernandes, Denise Teofilo Alves, Gabriela Nunes Silva, Rodrigo Nachreiner Mesquita, Hugo José Bernardo Ottoni e Izabella Devoti.

A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou favoravelmente à suspensão das decisões, reforçando os indícios de irregularidades e a necessidade de medidas cautelares para evitar prejuízos aos cofres públicos.

Operação 

Deflagrada em setembro de 2024 pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e pelo Grupo de Repressão a Roubos (GARRA) da Polícia Civil de Goiás (PCGO), a Operação Fraude Radioativa investigou um esquema de falsificação de laudos médicos para obtenção indevida de isenções tributárias. A advogada Ana Laura Pereira Marques foi presa preventivamente, enquanto outros advogados envolvidos tiveram mandados de prisão temporária cumpridos.

As investigações apontam que pelo menos 400 processos podem ter sido instruídos com documentos falsos, gerando perdas financeiras estimadas em R$ 20 milhões para o Estado. Diante disso, a decisão do TJGO busca preservar a ordem pública e a segurança jurídica, garantindo que os processos sejam reavaliados com base na autenticidade dos documentos apresentados.

O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa dos advogados citados para que se posicionassem.

O post TJ mantém suspensão de benefícios de pessoas supostamente contaminadas por Césio-137 apareceu primeiro em Jornal Opção.