Mabel assina convênios com o TJGO que visam amenizar pressão fiscal

O prefeito Sandro Mabel (UB) e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, assinaram nesta sexta-feira, 31, dois convênios entre o Executivo de Goiânia e a Justiça goiana. O primeiro convênio transfere ao TJ-GO a responsabilidade pelas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são os valores devidos pela administração municipal em processos judiciais. O segundo trata da possibilidade de a Prefeitura utilizar 70% dos RPVs em ações diversas.

De acordo com o prefeito, a transferência de responsabilidade ajudará a resolver um problema contábil no Paço Municipal. A medida visa centralizar e agilizar os pagamentos.

“A Prefeitura atualmente enfrenta um grande problema, pois não há uma conta centralizadora onde as execuções judiciais possam ser depositadas no Projudi”, explica Mabel, após a assinatura dos convênios. “Isso faz com que a Prefeitura tenha que retirar recursos de várias contas, até mesmo de convênios, o que causa um grande problema contábil”, acrescenta o prefeito.

No início do mês, Mabel também publicou um decreto que centraliza todas as contas da Prefeitura em uma única conta centralizadora.

O presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, destacou que a medida já é adotada pela administração estadual. “Como já fazemos no Estado de Goiás, essa centralização agiliza o procedimento tanto para a sociedade quanto para os credores. Essas ações reduzem custos e também diminuem a burocracia”, afirmou.

França também ressaltou que o Tribunal possui a expertise e agilidade necessárias para adotar as medidas e desburocratizar os pagamentos das RPVs.

“Qualquer dinheiro é bem-vindo”

Durante a assinatura dos convênios, Mabel afirmou que “qualquer dinheiro é bem-vindo” para a administração municipal, incluindo o uso dos 70% dos RPVs. “Esses valores podem ser utilizados para áreas como saúde, educação e outras necessidades essenciais. Isso é muito bom para a Prefeitura, especialmente neste momento de dificuldades financeiras”, destacou o prefeito.

Mabel também mencionou que ainda estão apurando a totalidade dos valores repassados.

O presidente do TJ-GO lembrou que, de acordo com a legislação, estados e municípios têm direito a 70% dos depósitos judiciais. “Principalmente neste momento inicial da nova gestão, com tantas dificuldades, o TJ-GO cumpriu seu papel, oferecendo à Prefeitura de Goiânia a possibilidade de acessar esses valores para ações envolvendo o município”, pontuou França.

Os outros 30%

Além dos convênios, o prefeito assinou um termo de compromisso sobre os 30% restantes dos RPVs. Esses valores ficarão em uma conta específica e poderão ser utilizados pelo município, caso necessário, conforme explicou o presidente do TJ-GO.

“O compromisso da Prefeitura é identificar e suprir esse fundo, utilizando recursos provenientes de outras ações judiciais, quando necessário. O objetivo é garantir que os valores sejam repostos e utilizados de forma eficaz, atendendo às demandas financeiras do município, especialmente para o pagamento de obrigações e a continuidade dos serviços essenciais”, explicou França.

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