Caiado põe pedido de adesão ao Propag em “banho-maria” e só deve enviá-lo à Alego após viagem à Índia

Ainda com incertezas e pontos sem esclarecimentos em torno do projeto, o governo de Goiás só deve enviar o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após o retorno do governador Ronaldo Caiado da viagem à Índia. Havia a expectativa de que o projeto de lei com o pedido de ingresso, que também inclui a necessidade de aval dos deputados estaduais à saída do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – fosse pautado ainda nesta segunda-feira, 3, durante sessão extraordinária. No entanto, o próprio líder do governo, Talles Barreto, declarou na sessão que o Palácio havia decidido esperar mais um pouco.

Ao Jornal Opção, Barreto admitiu que o chefe do Executivo estadual ainda não está totalmente seguro quanto ao programa do governo federal voltado para o pagamento das dívidas dos Estados. “Tem muitas dúvidas ainda em relação à matéria. Até por parte do governo federal. Ele [Caiado] não quer tomar nenhuma decisão que não tenha a devida segurança que ele acha que precisa ter”.

Conforme apurado pela reportagem, um dos pontos que mais deixam o governo de “orelha em pé” é a ainda inexistente regulamentação do Propag por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É certo que Goiás vai ingressar no programa. No entanto, o Estado quer saber, por exemplo, como ficarão as dívidas que, no RRF, estavam suspensas, uma vez que o texto aprovado no Congresso não elucida a questão.

O programa foi criado para “promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União”. Porém, vale destacar que benefícios que antes alimentavam expectativas do governo estadual, como a flexibilização do teto de gastos em R$ 3 bilhões, só devem vir a partir de 2026 e não de imediato, como era esperado.

O temor, segundo fontes ligadas ao governo e ouvidas pela reportagem, é que o novo programa obrigue Goiás a pagar novamente os juros integrais da dívida, o que poderia provocar um desequilíbrio orçamentário no Estado.

Em terras longínquas

O governador Ronaldo Caiado embarca para a Índia no próximo sábado, 8, em uma missão diplomática e comercial, acompanhado de secretários, deputados, empresários e lideranças políticas. O retorno está previsto somente para o dia 21 de fevereiro. As discussões quanto ao ingresso no Propag, portanto, só devem ser retomadas após esse dia.

Contudo, esse período em que o pedido de adesão ficará em “banho-maria” é tido como positivo para os entusiastas do Propag, uma vez que, até o fim de fevereiro, o processo de regulamentação da Lei Complementar do programa terá avançado significativamente, quiçá, sanando as dúvidas e receios do governo de Goiás.

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