Goiás é 5º Estado a lançar um Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas 

Fronteiras

São criações do homem

Só nos separam fisicamente

Não deixem que elas nos

Coloquem uns contra os outros

– não somos inimigos.”

​(Rupi Kaur – poetisa canadense de origem indiana)

Goiás é o 5º Estado a lançar o Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas. O documento foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-GO), com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), e será apresentado no dia 27 de março, às 09h30. A integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas é uma responsabilidade dos governos locais, como os estados e municípios e o Plano é uma ferramenta que ajuda o governo de um estado a criar e adaptar políticas para essas populações. 

Conforme dados compilados pelo Observatório das Migrações em São Paulo (OBMigra), até março de 2024, Goiás registrava 25 mil migrantes internacionais com registro ativo. Cerca de 40% estão em Goiânia, seguida por Anápolis, Aparecida de Goiânia e Valparaíso de Goiás. As principais nacionalidades são venezuelana, haitiana e colombiana, com destaque para indígenas de diferentes etnias provenientes da Venezuela. Agora, com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o mundo tem que se preparar para receber os “retornados”, pessoas que migraram em busca de melhores condições de vida e agora têm de retornarem algemadas como prisioneiros para seus estados e países de origem.

Ao Jornal Opção, a gerente de Direitos Humanos da Seds, Biany Lourenço, explica que a falta de dados específicos e a ausência de integração entre os levantamentos de diferentes órgãos dificultam o mapeamento da população migrante no Estado. “Como Goiás é um dos estados com maior número de deportados, estamos sempre trabalhando para fortalecer as ações em parceria com as prefeituras e com órgãos federais. Existem iniciativas de apoio a imigrantes e refugiados, mas para deportados não há nenhuma”, detalha Biany.

A Polícia Federal (PF) é quem trabalha na regularização da documentação dos migrantes que chegam no estado. “A gente não têm uma legislação migratória estruturada. Agora você pensa uma legislação para deportação de brasileiros: nós não temos mesmo. Então a gente está ‘apagando o incêndio’, assim como é na migração de refúgio e apatridia”, explica a gerente de direitos humanos.

Segundo ela, o que deve ser feito neste momento é sentar e desenhar com o município e com essas instituições o acompanhamento psicológico da família e, especialmente o impacto financeiro. Isso porque como o decreto saiu muito rápido, os brasileiros que estavam nos Estados Unidos foram deportados e seus bens financeiros ficaram. “Tudo que eles tinham ficaram lá e não tem como recuperar. Como que a gente pode abarcar isso aqui dentro do Brasil? Direcionando se ele entra dentro de um CadÚnico e orientando o município e se estruturar de acordo com a realidade do deportado”, explica Biany Lourenço.

O plano servirá como um mecanismo para direcionar o papel de cada entidade envolvida no atendimento a essa população.

De acordo com a a gerente de Direitos Humanos da Seds, a política migratória estadual já está estruturada e alinhada com as diretrizes do governo federal. “Quando um migrante chega, a primeira necessidade é identificar sua situação: ele está regulamentado? Tem documentação? É um refugiado ou exilado? A partir disso, encaminhamos para os serviços adequados”, explicou Lourenço.

Biany destacou ainda um termo de cooperação firmado entre a Seds e a Polícia Federal, que permite a regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade. “Encaminhamos essas pessoas para documentação e inserção na sociedade, garantindo o acesso a direitos básicos, como trabalho e saúde, que já são universais”, afirmou.

Além do poder público, a gerente ressaltou a importância da participação da sociedade civil organizada no atendimento aos migrantes. “Hoje, o terceiro setor está muito alinhado com o governo na pauta migratória, o que fortalece ainda mais essa política pública”, concluiu.

Quantos brasileiros foram deportados?

A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) é uma política pública que visa coordenar e articular ações setoriais para essas populações. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o responsável pela execução da PNMRA. 

Segundo a PF, até o fim do ano passado foram 7.637 brasileiros deportados dos EUA. A instituição policial ressalta que não tem esses dados por estado de origem. Além disso, é impossível contabilizar os brasileiros que se descolacam de maneira ilegal, por meio de coiotes.

“Estes números se referem a apenas voos fretados da ICE (ICE | U.S. Immigration and Customs Enforcement), usados para deportar os detidos em centros de detenção (fronteira do México), e não incluem eventuais inadmitidos em aeroportos americanos, que retornam em voos comerciais. Esses números não são divulgados pelas autoridades americanas”, reforçou a Polícia Federal ao Jornal Opção.

Por que Goiás tem muitos migrantes?

Do mesmo modo que se acolhe no Estado pessoas oriundas das mais variadas regiões do planeta, os goianos estão presentes em todos os continentes do globo terrestre. “A gente sabe que através de décadas e décadas é normal o goianiense ou o goiano ir para fora porque ele quer fazer a vida. E são pessoas que quando chegam lá não ficam em extrema vulnerabilidade, a grande maioria. Então, quando retornam eles têm alguma coisa lá”, explica Biany Lourenço.

Quando se analisa os países de onde os goianos retornaram, observa-se que quase 80% vieram da Europa ou da América do Norte ou Central. Com a deportação dos que estavam de forma ilegal, não há nenhuma forma deles recuperarem os bens pela legislação juridicamente. “Tudo que está lá em tese tem que responder pela legislação norte-americana. Então, não dá para o Brasil opinar nisso. A parte da deportação não tem como a gente puxar a responsabilidade toda para o estado, para o município e para o governo federal”, continua Lourenço.

Migrantes podem se encontrar em situação irregular por diversas razões, conforme aponta o Migration Policy Institute. As principais formas de irregularidade incluem a entrada ilegal no país, o uso de documentos falsos ou com informações inverídicas, e a permanência além do prazo permitido pelo visto ou permissão de residência temporária.

Também podem perder o status migratório aqueles que não renovam sua permissão dentro dos requisitos exigidos ou nascem em condição irregular no país. Além disso, a situação pode ocorrer quando um solicitante de asilo foge durante o processo ou permanece no território mesmo após uma decisão negativa. Especialistas alertam que a falta de políticas eficazes de regularização agrava a vulnerabilidade dos migrantes, dificultando seu acesso a direitos básicos e oportunidades de inserção social.

Diferença entre Migrante, Apátrida, Refugiado e Retornado

Migrante: qualquer pessoa que se desloca ou deslocou através de uma fronteira internacional ou dentro de um país, fora do seu lugar habitual de residência, independentemente da sua situação jurídica; do caráter voluntário ou não do deslocamento; das causas do deslocamento; da duração da estadia.

Apátrida: são todos que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como nacionais, seja porque não há um consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas.

Refugiado: “Toda a pessoa que, devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa de ditos temores, não queira se valer da proteção de tal país”. Assim define o art. 1-A da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951 e seu protocolo de 1967.

Retornado: Pessoa que regressa ao seu país de origem ou de residência habitual, geralmente, depois de passar pelo menos um ano noutro país (mas não obrigatoriamente). Este retorno pode ou não ser voluntário.

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