Prestadores da saúde ameaçam paralisar após redução do complemento de exame e notas fiscais em atraso

Os prestadores na área da saúde de Goiânia ameaçam paralisar os atendimentos devido ao corte feito no complemento dos exames de alta e média complexidade como biopsias, ultrassonografias, eletrocardiogramas, ressonância. A medida foi tomada durante a gestão de Sandro Mabel (UB) providência para equalizar e “adequar os recursos financeiros ao orçamento disponível e assegurar a sustentabilidade das ações e serviços de saúde”. Além disso, os profissionais pontuam que têm mais cerca de quatro a cinco notas fiscais ainda sem previsão de data e forma de pagamento.

A Prefeitura de Goiânia, por meio de nota, reforçou que os os valores dos complementos estavam muito altos e que, em alguns casos, alguns procedimentos tinham valores superiores aos praticados no mercado privado. “Os novos valores de complementação, fixados de acordo com a realidade atual do município, asseguram que o sistema de saúde tenha sustentabilidade financeira e, consequentemente, que a SMS tenha condições de pagar em dia os prestadores de serviços”, diz a nota.

Um grupo formado por cerca de 20 prestadores denunciam que uma portaria publicada em 3 de fevereiro deste ano fez com que alguns dos valores pagos para a complementação dos exames fossem colocados em patamares abaixo aos de 2018. “Em janeiro a gente tinha uma reunião marcada com o secretário de Saúde quando soubemos da suspensão das compensações. Logo em seguida, essa portaria foi publicada, mas com valores atualizados, cortando o valor de vários tipos de exames”, diz.

As compensações dos exames de média e alta complexidade são pagas devido à desatualização dos valores praticados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso em vistas, municípios e estados pagam o complemento para chegar ao valor praticado no mercado privado. Por exemplo, uma biopsia percutânea orientada por tomografia computadorizada, seja ultrassom ou ressonância, custa no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos e medicamentos do SUS (SIGTAP), R$ 97. A Prefeitura de Goiânia para mais R$ 41,75 em complemento com recursos do próprio tesouro, sendo vedada a utilização de recursos federais.

Notas fiscais em atraso

Os prestadores de saúde relatam que a atual gestão tem feito o pagamento das notas fiscais em dias, mas não sinalizou ainda um acordo para o pagamento de quatro obrigações em atraso desde a gestão de Rogério Cruz (SD). De acordo com os profissionais, os meses de junho, julho, agosto e setembro ainda não foram quitados. Eles denunciam ainda que alguns prestadores foram desfavorecidos na gestão passada e que os antigos dirigentes da saúde realizaram o pagamento fora da ordem cronológica. “Mais da metade dos prestadores ficaram com as notas acumuladas para serem pagas e que não foram quitadas”, diz um dos profissionais prejudicados.

“Alguns tem nota com 10 meses de atraso. Fizemos a denúncia no Ministério Público no ano passado sobre o favorecimento e o não pagamento em ordem cronológica das notas fiscais”, informa.

O pagamento não sequencial dos credores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) culminou na prisão do ex-secretário de Saúde Wilson Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo em operação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo as investigações, os três formaram uma associação criminosa para beneficiar empresas por meio de pagamentos irregulares.

A investigação aponta que, sob a gestão de Pollara, a Secretaria de Saúde de Goiânia mantinha uma relação direta com fornecedores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela administração de três maternidades na capital, realizando pagamentos fora dos procedimentos oficiais, desrespeitando a ordem cronológica de exigibilidade e causando danos aos cofres públicos.

Além disso, o MPGO aponta que esse esquema de pagamentos irregulares teve consequências diretas na gestão da saúde municipal, agravando a crise no setor. Entre os reflexos mais visíveis estão as filas nas UTIs, onde pacientes morreram à espera de uma vaga, e a interrupção de repasses financeiros para entidades do terceiro setor.

Nota da SMS:

A Secretaria de Saúde (SMS) de Goiânia esclarece que recebeu a rede de saúde em estado de calamidade estrutural, financeira e operacional. Os novos valores de complementação, fixados de acordo com a realidade atual do município, asseguram que o sistema de saúde tenha sustentabilidade financeira e, consequentemente, que a SMS tenha condições de pagar em dia os prestadores de serviços. A pasta informa que já tem novas empresas em processo de credenciamento para executar exames e procedimentos.

A SMS tem realizado força-tarefa para reavaliação dos contratos e convênios, reestruturação de serviços e ampliação da eficiência operacional da secretaria, para liberar recursos para a renegociação das dívidas deixadas pela gestão anterior.

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