Erika Hilton protocola PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na legislação trabalhista. O objetivo é extinguir a escala 6×1, em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho, e reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas. A proposta também prevê a implementação da jornada de trabalho 4×3, com quatro dias trabalhados e três de descanso.

A proposta foi apresentada com o apoio de 234 deputados, superando as 171 assinaturas mínimas exigidas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, para ser aprovada, a PEC precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário. Agora, o texto aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fim da escala 6×1

A atual legislação trabalhista permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que, na prática, mantém o modelo 6×1 como padrão em diversas categorias. A proposta de Erika Hilton altera esse trecho da Constituição, estabelecendo uma nova lógica de distribuição da carga horária.

Com a mudança, a carga semanal seria reduzida para 36 horas, com a adoção de um novo formato de trabalho. A ideia central é substituir a escala 6×1 pela 4×3, garantindo três dias de folga aos trabalhadores. Segundo a deputada, essa alteração permitirá uma melhor qualidade de vida, além de aumentar a produtividade e gerar mais empregos.

“Precisamos repensar o modelo de trabalho que temos hoje. A escala 6×1 é algo obsoleto e que não faz sentido para a classe trabalhadora”, afirmou Hilton ao protocolar a PEC.

Apesar de defender a jornada 4×3, a deputada admitiu que está aberta a negociações para um modelo intermediário, como o 5×2, no qual o trabalhador teria dois dias de folga após cinco dias consecutivos de trabalho.

Tramitação da PEC e desafios no Congresso

Agora que a proposta foi oficialmente protocolada, o próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará se o texto está de acordo com os princípios da Constituição. Como as comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas neste início de ano legislativo, o envio da PEC para a CCJ dependerá do presidente da Casa.

Hilton revelou que ainda não conversou com Hugo Motta sobre a tramitação da proposta, mas pretende iniciar esse diálogo após o feriado de Carnaval. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já manifestou apoio à PEC e afirmou que trabalhará para que o debate avance.

“Vou me empenhar para que a proposta avance dentro da Casa. A redução da jornada de trabalho não é uma questão partidária, mas sim de todos os brasileiros”, declarou Guimarães.

Impactos da redução da jornada de trabalho

A redução da jornada semanal tem sido um tema amplamente debatido em diversos países. Estudos apontam que a implementação da semana de quatro dias pode aumentar a produtividade dos trabalhadores e reduzir índices de estresse e doenças relacionadas ao trabalho excessivo.

No Brasil, algumas empresas já adotaram esse modelo de forma experimental e relatam benefícios tanto para funcionários quanto para empregadores. A deputada Erika Hilton acredita que essa mudança traria impactos positivos para o mercado de trabalho, além de gerar novas oportunidades de emprego.

A discussão, no entanto, apresenta resistência de setores empresariais e de parlamentares mais conservadores. Muitos argumentam que a redução da carga horária poderia gerar impactos financeiros para as empresas e dificultar a manutenção dos empregos existentes.

Países como Islândia, Espanha e Reino Unido já realizaram testes com a jornada de quatro dias e registraram resultados positivos. Na Islândia, por exemplo, a produtividade se manteve ou até aumentou em alguns setores, enquanto os trabalhadores relataram maior bem-estar e satisfação no ambiente profissional.

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