Contratos milionários investigados tiveram aumento mais de 1.000%, diz polícia

A operação deflagrada pela Polícia Civil (PC) nesta quarta-feira, 20, que investiga o desvio de R$ 50 milhões na Prefeitura de Goiânia por meio de fraudes em licitações, começou após a corporação receber uma notícia crime a respeito das irregularidades na Amma, Comurg, Seinfra e Semad. A investigação, iniciada em maio de 2023, se intensificou depois que a polícia identificou a falta de informações relacionadas aos contratos no portal da transparência do município.

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A prática criminosa, segundo o delegado Francisco Lipari, teria ocorrido na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Além das pastas, os fornecedores Comercial J. Teodoro Ltda (Ferragista Oliveira), Gyn Comercial e Atacadista Ltda (Comercial Gyn) e Sobrado Materiais para Construção (Comercial Garavelo) são investigados pelos desvios nos contratos que somam R$ 125 milhões. 

Algumas das licitações com as empresas, já investigadas em outros anos devido a irregularidades, sofreram aumento de 1.400% a partir de 2022, ano em que o ex-secretário da Secretaria de Administração e atual secretário da Seinfra, Denes Pereira, assumiu as pasta. Ele, que é um dos principais alvos da investigação, apontado como articulador do salto nos valores pagos, foi afastado das funções ainda nesta quarta por determinação do Prefeito Rogério Cruz. 

O presidente da Amma, Luan Alves, e o presidente da Comurg, Alisson Borges, também foram alvo da operação. Luan, por exemplo, teve R$ 50 mil em espécie apreendidos, além de armas analisadas pela polícia. O armamento, porém, continha registro. Alisson, por outro lado, teve R$ 451 mil em espécie recolhidos pelos policiais. 

Computadores, celulares, aparelhos de armazenamento e documentos também foram apreendidos e devem passar por perícia. A PC chegou a pedir a prisão dos investigados, mas a ação não foi acatada pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. O grupo é investigado por corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, fraude contratual, modificação de contratos e organização criminosa.

“Os valores apreendidos vão passar por perícia para conseguirmos identificar a origem destes valores. Não houve prisão em flagrante e nenhum dos investigados foram ouvidos ainda. Cada um atual dentro do âmbito das suas atribuições funcionais nestes órgãos da prefeitura. Os pregoeiros conduziam as licitações, os fiscais atuavam na execução desses contratos e os gestores das pastas atuavam assinando os contratos que, em tese, identificamos as irregularidades”, explicou Francisco Lipari.

Modus operandi 

As empresas, a fim de ganhar as licitações, ofereciam preços muito abaixo do praticado no mercado, segundo o delegado. Desta forma, elas eliminavam a concorrência e, posteriormente, cobravam acréscimos volumosos que eram aceitos pelas pastas. O investigador disse que a análise do material apreendido e dos contratos será fundamental para identificar as irregularidades apontadas.

“Nestes contratos, pelo menos tínhamos que ter, notas fiscais emitidas pelas empresas, o comprovante de recebimento e os pagamentos. A medida cautelar de afastamento de sigilo bancário e fiscal irá corroborar toda essa conclusão a respeito da fraude na execução dos contratos”.  

Depois da repercussão negativa, a Prefeitura de Goiânia suspendeu contratos com empresas alvo da operação, interrompendo quaisquer fornecimentos/prestação de serviços e pagamentos. A determinação do Rogério Cruz foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. 

“Considerando a deflagração de operação investigativa, visando uma apuração mais aprofundada e detalhada dos fatos postos e, ainda, para a preservação do patrimônio público, determino a suspensão dos contratos firmados”, determinou o prefeito no despacho.

Irregularidades 

A polícia apontou dois núcleos, empresarial e de agentes públicos, na suposta organização criminosa. Havia um revezamento entre as empresas na oferta de lances na disputa dos lotes licitados, utilizando mecanismo conhecido como “mergulho de preço” para vencerem as concorrência com ofertas de “lances inexequíveis que nem sequer cobririam o valor de custo do objeto licitado”. 

As investigações também indicam que, em uma das licitações, de fornecimento de emulsão asfáltica, as empresas vencedoras não possuíam autorização na Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercialização do produto. Em alguns casos, há também suspeita de entrega parcial dos produtos, aquém do definido nos contratos. 

Segundo a PC, a Comercial Gyn, que vende material elétrico, tinha quatro contratos com a Prefeitura que totalizavam R$ 9,4 milhões. Depois da entrada de Denes, houve acréscimo de oito, saltando para mais R$ 72,1 milhões (662% de diferença). Já a J. Teodoro, de ferragens, possuía cinco contratos e três aditivos com valores de R$ 5,1 milhões e passou a ter mais treze, além de um aditivo, que somam dez vezes mais (53,5 milhões). No caso da Sobrado, o aumento foi de R$ 1,08 milhão para R$ 16,3 milhões, chegando a 1.405%. 

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que colabora com as investigações e contribuiu com o acesso dos policiais aos locais de busca. Disse ainda que está reunindo informações sobre o objeto das investigações para “prestar todos os esclarecimentos com transparência”. 

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