Justiça proíbe Naçoitan Leite de promover evento eleitoreiro, em Iporá

A Justiça Eleitoral proibiu o prefeito de Iporá Naçoitan Leite (sem partido) de realizar evento no Posto de Saúde do Setor Águas Claras por configurar “conduta vedada na legislação”. O pedido de suspensão foi pelo Ministério Público Eleitoral em Iporá.

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Segundo o promotor eleitoral Wessel Teles de Oliveira, a representação foi feita contra o prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, e o vereador Roni Cardoso da Costa. Ele sustenta que a norma prevê que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Ainda de acordo com Wessel Teles, “a conduta dos representados possui impacto político e eleitoral, uma vez que está evidente a divulgação do nome do vereador na divulgação do projeto, o que geraria desequilíbrio nas eleições municipais de 2024, caso consumado o evento, o que caracterizaria abuso de poder político e econômico grave”

Segundo a representação, o prefeito teria cedido o uso de um posto de saúde do município para que o vereador Roni Costa realizasse um projeto de atendimento oftalmológico gratuito.

As ações assistenciais estariam sendo organizadas pelo vereador, o que, para o MP, configura cessão e uso de imóvel público para desenvolvimento de atividades típicas de campanha eleitoral, relacionadas à propaganda eleitoral em benefício de candidatura.

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