“Não tem como obrigar”: prefeitura deve manter vacina contra a Covid-19 facultativa para crianças

O Ministério Público deu um prazo de 48h para a prefeitura de Balneário Camboriú responder se exigirá ou não a vacina contra a Covid-19 para crianças de até 5 anos (relembre aqui). 

O prazo termina na quinta-feira (8) pela manhã, mas a prefeitura deve manter a vacina como facultativa, para que os pais decidam se irão ou não vacinar os filhos – o tema vem sendo muito discutido pelos leitores do Página 3 nas redes sociais do jornal.

O secretário de Educação de Balneário Camboriú, Marcelo Achutti, diz que a recomendação do Ministério Público sobre a vacina não é determinação. 

Ele pontua que muitas crianças já foram matriculadas na rede municipal sem a exigência da vacina e que agora não há mais como ‘controlar’ isso. 

“O prefeito Fabrício Oliveira pediu o parecer da assessoria jurídica para não precisarmos obrigar, pois vemos que não temos como obrigar. Uma coisa é fazer campanhas para as crianças se vacinarem, mas não tem como ‘colocar a faca no pescoço’ e obrigar os pais a vacinarem os filhos. Não tem como obrigar. Quem pode obrigar o pai a vacinar é a Justiça, não sou eu”, informa.

Achutti afirma que o entendimento do governo municipal é de que não podem forçar e que cada um tem a sua visão sobre vacinar ou não as crianças. Ele vê que o assunto [vacinar ou não] não pode ser uma pauta política ‘de esquerda ou direita’. 

“A obrigatoriedade não está sendo pautada por ser de direita e sim porque o pai decide se quer vacinar ou não. Estar no Calendário Vacinal não é obrigatoriedade, assim como há a recomendação para o idoso fazer a vacina contra a gripe, mas o idoso que não tomar não vai ser barrado na Secretaria da Pessoa Idosa. Não é Fabrício, Lula e nem ninguém, é a decisão de cada um como pai ou mãe porque é a pessoa que responde pelo seu filho. Vivemos em uma democracia”, acrescenta, salientando ainda que o foco é defender a permanência das crianças nas escolas e creches e não ter algo que possa ‘impedir’ que elas frequentem a rede municipal de ensino.

O que diz o secretário de Saúde

O secretário de Saúde de Balneário Camboriú, Omar Tomalih, também conversou com o jornal e disse que ‘antigamente’ eram obrigatórias todas as vacinas, mas que quanto ao Covid-19 há uma recomendação para que ela seja aplicada.

“Se passa a ser recomendação não é obrigatório, não podemos obrigar os pais a vacinarem, lembrando que a vacina é fornecida. Todos os postos de saúde estão com vacinas, todo mundo que quer vacinar, iremos vacinar, mas não podemos obrigar as crianças a serem vacinadas em função da certidão vacinal”, explicou.