A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares quando ainda era deputado federal.
O caso envolve recursos destinados à cidade de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil), era prefeita na época. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator da investigação no STF, conforme revelou o portal UOL. Juscelino Filho nega qualquer irregularidade.
Segundo a Polícia Federal (PF), as verbas das emendas teriam sido repassadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que contratou empresas de fachada para executar obras de pavimentação na região. O caso pode configurar crime de corrupção e desvio de recursos públicos.
Em nota oficial, a defesa do ministro afirmou que ainda não foi notificada formalmente sobre a denúncia. Juscelino reafirmou sua inocência e diz confiar na rejeição da acusação pelo STF por ausência de provas. Além disso, vale ressaltar que o caso não tem relação com o Ministério das Comunicações, pois trata de emendas parlamentares do período em que era deputado federal.
A defesa de Juscelino ainda alega que a fiscalização da aplicação das emendas é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, e que o ministro apenas indicou os recursos para obras públicas “em benefício da população.” [Confira a nota da defesa ao final da matéria]
O partido União Brasil (UB) também manifestou apoio, afirmando confiar na seriedade e competência do ministro, destacando sua atuação com “comprometimento e resultados concretos”. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre a denúncia. [A nota completa do UB está publicada abaixo]
Em junho de 2024, quando Juscelino Filho foi indiciado pela PF, o presidente Lula saiu em sua defesa, dizendo: “A verdade só você que sabe. Se o procurador te indiciar, você sabe que tem que mudar de posição.”
Apesar da declaração, Lula também reforçou que é preciso respeitar o devido processo legal e aguardar uma eventual aceitação da denúncia pelo STF. Com o recebimento da denúncia, o ministro Flávio Dino deverá abrir prazo para que a defesa de Juscelino Filho se manifeste.
Após isso, a denúncia será analisada pelos ministros da Primeira Turma do STF ou pelo plenário da Corte. Se a denúncia for aceita, Juscelino Filho se tornará réu e o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Ao final, o STF decidirá se o ministro é culpado ou inocente.
Nota de Juscelino Filho na íntegra:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho”
Nota do União Brasil:
“O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.
Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada.
Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.
O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.
Antonio Rueda, Presidente Nacional do União Brasil”
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