O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anule um contrato de R$ 1,44 milhão, firmado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o escritório de advocacia Tadeu Abreu e Marllus Vale Advogados, para serviços de consultoria jurídica. O MPGO deu prazo de 15 dias para que o prefeito apresente informações sobre as providências adotadas.
A recomendação foi expedida por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia e assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que não foi notificada sobre a recomendação – confira abaixo a nota na íntegra. A Comurg optou por não se pronunciar, afirmando que a recomendação foi direcionada ao prefeito.
O contrato tem valor de R$ 120 mil mensais e duração de 12 meses, com possibilidade de renovação por até 5 anos. Na recomendação, foi considerado que o contrato, celebrado mediante inexigibilidade de licitação, apresenta irregularidades como: ausência da comprovação da singularidade do serviço e da especialização do escritório contratado.
A promotora também pontua que, como estatal dependente, a má gestão jurídica da Comurg agravou a dependência de recursos da Prefeitura para cobrir déficits operacionais. Ainda por conta da dependência, afirma que a Comurg deveria ter defesa jurídica realizada pela Procuradoria-Geral do Município.
Foi destacado também que a Comurg tem departamento jurídico próprio, com três advogados concursados, que poderiam executar o serviço. Foi mencionado ainda os gastos com a folha de pagamento mensal de salários no ano de 2024 e a promessa de diminuição de custos.
No documento, foi considerado que é necessária uma busca “estratégica e urgente” de estancamento de ações judiciais contra a Comurg por conta do excesso de processos acumulados.
Nota da Prefeitura de Goiânia na íntegra
“A Prefeitura de Goiânia informa que não foi notificada sobre recomendação do Ministério Público referente ao contrato entre a Comurg e escritório de advocacia.”
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