Goiânia é a única capital brasileira a contar com uma Central de Óbitos, que oferece serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o serviço enfrenta sérios problemas e denúncias ao longo dos anos, especialmente em relação ao abandono dos cemitérios municipais e à atuação irregular de funerárias, conhecidas como “papa-defuntos”. A situação requer medidas novas que acabem de vez com o problema crônico no município.
A cidade possui quatro cemitérios municipais – Parque Memorial, Santana, Vale da Paz e Jardim da Saudade. Todos enfrentam problemas como túmulos danificados, mato alto, furtos de placas e até depredação de sepulturas. O que deveria ser um espaço de descanso e respeito aos entes queridos tem se transformado, em muitos casos, em um cenário de total negligência e desrespeito.
A situação dos cemitérios municipais é um reflexo claro da negligência e da falta de investimentos na infraestrutura pública da cidade, um problema que se arrasta há anos e tem gerado sérias consequências para a população. A situação perdurou desde gestões passadas e foi herdada pelo atual prefeito, Sandro Mabel (UB), que enfrenta agora o desafio de solucionar as falhas estruturais e melhorar os serviços funerários e póstumos na capital.
Além do investimento em infraestrutura e zeladoria, como a limpeza dos cemitérios que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou neste mês, Mabel possui outros desafios pela frente. Por exemplo, com o seu plano de reforma administrativa, os equipamentos que fornecem serviços póstumos foram repassados para a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp).
Anteriormente, a extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) era responsável por essa questão. Agora, a pasta foi aglutinada com outras duas, formando a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). Um dos desafios de Mabel será integrar as funções da Segenp e da Semasdh com a Secretaria Municipal de Eficiência, que é focada na fiscalização.
Dentro desse desafio, o prefeito também precisa combater as funerárias irregulares na capital, conhecidas como “papa-defuntos”. Em Goiânia, o serviço funerário é organizado por meio de um rodízio entre 15 funerárias cadastradas na Central de Óbitos, que distribui as solicitações de forma a garantir o atendimento à população. No entanto, as empresas irregulares burlam esse sistema, explorando as famílias enlutadas com serviços abusivos e falsas promessas.
A Prefeitura de Goiânia também precisa reforçar a fiscalização dentro da Central de Óbitos, seja para combater os “papa-defuntos” ou para checar se há irregularidades no licenciamento das funerárias cadastradas ao município. Outro ponto importante é organizar o fundo municipal responsável pelos serviços póstumos.
Segundo o artigo 11 da Lei nº 8.908, cerca de 10% do faturamento bruto obtido com os serviços funerários de corpos sepultados em Goiânia devem ser recolhidos quinzenalmente pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). Os valores arrecadados são aplicados na Central de Óbitos e na manutenção dos cemitérios públicos.
No entanto, há denúncias, inclusive de vereadores, como Anselmo Pereira (MDB), que indicam que esse fundo não está sendo utilizado corretamente. Na última semana, os parlamentares também aprovaram a criação de uma comissão temporária para lidar com o problema, liderada pelo vereador Geverson Abel (Republicanos).
Em 2017, Pereira também foi responsável por um comitê que investigou irregularidades nos cemitérios municipais. Ou seja, o problema é crônico em Goiânia e Mabel tem o desafio de acabar de vez com a situação. Além de investimentos em infraestrutura e fiscalização, a atual gestão precisa buscar novas ideias para o problema.
Uma alternativa poderia seguir como é feito na Nova Zelândia, com conselhos municipais administrando os cemitérios. Ou como no Japão, com os locais sendo administrados pelas subprefeituras onde estão (um dos planos de Mabel é criar sete subprefeituras na capital), com cada grupo administrativo prestando relatórios e contas anuais sobre a questão financeira, condições ambientais e queixas dos usuários.
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