Na primeira metade de abril de 2025, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) firmou um acordo de convênio entre Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a operadora de saúde Unimed Goiânia para receber demandas pré-processuais a fim de oferecer serviços de conciliação, motivados pela alta de ações que miram a operadora que tramitam na Justiça. Agora, o TJ-GO deve aumentar a cobertura das operadoras de saúde no acordo de convênio com o Nupemec, como descobriu o Jornal Opção em entrevista exclusiva com o magistrado e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus Goiás), o juiz Eduardo Oliveira.
Segundo contou o juiz à equipe de redação, a corregedoria está em diálogo com o Ipasgo Saúde, do Estado de Goiás, e a Unimed Cerrado pelos mesmos motivos da desobstrução da fila de processos na Justiça. “Essa mesma situação [de conciliação] está sendo buscada com relação a outras operadoras de saúde atuantes aqui em Goiás. [Estamos com] um diálogo com o Ipasgo, a Unimed Cerrado e outras operadoras que atuam aqui no sentido de abrir essa outra via, ou seja, uma via conciliatória também para que o cidadão possa ter esse caminho para ter uma resposta adequada”, afirma.
Para o magistrado, a conciliação é uma medida que além de desafogar as demandas processuais, pode abrir um caminho para agilizar uma demanda que não precisaria passar pela tramitação judicial. “O paciente quer uma certa demanda de saúde e ele vê essa demanda de saúde negada pela operadora, que por sua vez analisa uma série de outras questões do interesse dela, seja lucro, seja cálculo atuarial, seja manutenção do sistema. Ai, o judicial entra aí como um terceiro imparcial que vai ouvir aquilo que a pessoa tá pedindo numa conciliação.”
Histórico de casos
De acordo com as Estatísticas Processuais do Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 4.140 casos julgados da Saúde Suplementar em 2024, o maior desde o início do registro do sistema do CNJ, no ano anterior, foram apenas 2.699 ações analisadas pela Justiça, pouco mais da metade. Contudo, em 2025 já contabilizam 1.003 processos ponderados pelos magistrados.
Segundo divulgou o jornal na época, a operadora Unimed Goiânia era uma das empresas que acumulava ações do Direito do Consumidor, baseadas principalmente em home care e tratamentos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devido à suspensão e redução da cobertura de terapias prescritas para as pessoas com a condição.
O caso foi analisado pela 70ª Promotoria do Ministério Público de Goiás (MPGO) que acionou a operadora devido a prática baseado no fundamento nos artigos 1º, inciso II, 5º, 129, inciso III da Constituição Federal, artigo 25, inciso IV da Lei nº 8.625/93, artigos 81 e 82 do Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, a ação em pedido de urgência foi acolhida dias depois com uma liminar para suspender a reanálise dos casos de TEA pela Unimed.
O Jornal Opção tentou entrar em contato com a Unimed Cerrado e a Ipasgo para ouvir o posicionamento das operadoras de saúde.
A Unimed Cerrado esclarece que sua aproximação do Judiciário goiano, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, se deu por meio da participação no grupo de estudos criado pelo órgão jurídico com o objetivo de promover e ampliar o diálogo em torno da judicialização e dos riscos decorrentes para a saúde suplementar brasileira e seus beneficiários.
“Cabe ressaltar que a iniciativa reúne ainda representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Estado de Goiás, Município de Goiânia e Ordem dos Advogados do Brasil. O movimento se deu em vista do aumento observado nos últimos anos e de como isso tem ameaçado a excelência dos cuidados médicos oferecidos aos beneficiários, além de sobrecarregar e, em algumas ocasiões, até paralisar o judiciário brasileiro, trazendo danos para a sociedade em geral”, afirmou a Unimed em nota.
A cooperativa de saúde destaca ainda que o debate da qual tem participado tem o objetivo de encontrar soluções com reflexo positivo para os beneficiários bem como para a saúde brasileira como um todo.
O Ipago ainda não retornou aos questionamentos. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
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