Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 7, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do governador Ronaldo Caiado (União), que cria o Fundo de Estabilização Econômica em Goiás (FEG). O FEG será formado por um percentual mínimo do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, ainda a ser definido, e será alimentado sempre que o resultado das contas públicas (receita menos despesas correntes) for positivo.
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Com a criação do fundo, sempre que o Estado tiver superávit, um percentual do resultado fiscal será alocado no FEG. O objetivo, de acordo com a proposta, é gerar um mecanismo de poupança pública e promover a estabilização econômica e fomentar o investimento em infraestrutura.
A matéria recebeu o aval de 25 deputados e foi encaminhada para a segunda e definitiva votação.
Resgate do fundo
O projeto estabelece uma série de critérios e parâmetros para a utilização do fundo. Os recursos poderão ser utilizados quando o valor estiver acima do limite mínimo para o investimento em investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável do Estado.
Em situações de calamidade ou frustração estrutural de arrecadação, o governo poderá recorrer ao fundo para manter serviços essenciais.
Comitê gestor
A PEC também cria o Comitê Gestor do Fundo com competência que serão fixadas em outro projeto de lei complementar e aprovar diretrizes gerais para a utilização dos recursos do FEG.
O governo estadual defendeu um percentual mínimo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado — o que representa atualmente algo em torno de R$ 5,5 bilhões.
A ideia de criar um fundo de estabilização foi lançada pelo governo goiano ainda em março, quando Caiado enviou à Alego a mensagem oficial da Casa Civil, fundamentada em estudos do Instituto Mauro Borges (IMB) e da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Na exposição de motivos, o governo destacou a importância de garantir a continuidade de políticas públicas em momentos de retração econômica, ampliar a capacidade produtiva do Estado e promover o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
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