Um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e um auditor da Receita Estadual foram presos pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) durante operação nesta terça-feira, 20, suspeitos de participar de um esquema sofisticado de corrupção e falsificação de documentos públicos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
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Dois ex-funcionários de um cartório extrajudicial, incluindo a ex-tabeliã da serventia, e uma advogada também foram presos pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). De acordo com a corporação, sobre o pretexto de prestar serviços de assessoria tributária, o grupo induzia vítimas ao erro, falsificando o demonstrativo de cálculo do ITCMD com a finalidade de simular o recolhimento do imposto.
A ação, inclusive, era realizada no ambiente da própria Alego. Além das prisões, a PC também cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia, o sequestro de bens e valores no valor total de R$ 5,3 milhões e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
As investigações evidenciaram que, apenas os integrantes do núcleo operacional, no período entre 2020 e 2024, por intermédio de contas vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, movimentaram o total de R$ 351,8 milhões.
Desse montante, R$ 54,4 milhões foram movimentados entre eles. No mesmo período, foram identificados 2.629 saques, correspondendo ao valor total de dinheiro em espécie sacado na ordem de R$ 3,9 milhões.
O esquema
O esquema começava com a captação dos potenciais clientes nos tabelionatos de notas que contavam com serventuários integrantes da associação criminosa ou a partir da abordagem individualizada de clientes por parte dos operadores da associação. Munidos de informações privilegiadas, os investigados ofereciam o serviço de “assessoria tributária”, consubstanciado na suposta diminuição da alíquota incidente e, consequentemente, do valor do tributo a ser recolhido.
Foram identificados casos em que apenas uma vítima repassou à associação criminosa o montante de R$ 17 milhões. A PC apurou ainda que em alguns casos, o “serviço de assessoria tributária” teria sido apresentado aos contribuintes no interior da própria Alego, em salas de reunião reservadas.
A bando teria utilizado o prestígio do cargo ocupado pelo procurador da Casa com o objetivo de conferir credibilidade ao esquema criminoso e, assim, ampliar as chances de convencer as vítimas de que se tratava de um trabalho legítimo, realizado com o suposto amparo da instituição.
A PC apura crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa, e extorsão. Em nota, a Secretaria da Economia de Goiás informou que acompanha as investigações e que aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos. A Alego também foi procurada, mas não retornou os questionamentos da reportagem.
Nota Secretaria da Economia de Goiás:
“A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.
A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa”.
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