A 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, levou milhares de prefeitos a reivindicar do governo federal tratamento equânime em reformas fiscais e conselhos nacionais para tomada de decisões. Com pauta extensa e com independência política cada vez maior do Executivo (e maior dependência de emendas ao orçamento do Legislativo), os prefeitos vaiaram o presidente Lula (PT) três vezes em seu discurso enquanto aplaudiram governadores e líderes do Congresso.
A Marcha teve um total de 14 mil inscritos (entre gestores municipais, seus secretários e staff) de cerca de 2,5 mil municípios. Goiás foi um dos estados com maior participação proporcional: enviou efetivamente 103 administradores dos municípios a Brasília. A proximidade geográfica explica em parte a presença goiana, mas o número de prefeitos no ato realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) dobrou em relação a 2024 em função da crescente insatisfação.
Os prefeitos têm demandas quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, Conhecida como Pec da Sustentabilidade Fiscal. Neste assunto, querem a extensão da Reforma da Previdência a Estados e Municípios; equiparação das regras de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais às da União (Reforma previdenciária) e a desvinculação de receitas. Pedem ainda a ampliação do Regime Especial de Precatórios; correção da dívida pelo IPCA acrescido de juros de até 4%, em vez da Selic.
A CNM exige prorrogação do prazo da substituição dos lixões por aterros sanitários. Pede aumento de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anualmente.
Por último, a CNM quer maior presença nos fóruns e conselhos nacionais tomadores de decisões. A CNM pede para participar do Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Reforma Tributária. Quer também autorização para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Poder Judiciário. “Um sindicato pode entrar com ADI e nós não podemos? Se essa proposta for aprovada, a CNM pode entrar com ação e trancar novas obrigações para as prefeituras”, explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Paulo Vitor Avelar, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), classificou como “ridícula” a pressão financeira colocada sobre os municípios: “São os municípios que vão pagar pela isenção do imposto de renda, pela reforma tributária”. Paulo Vitor Avelar considerou ainda que Lula não abordou as demandas dos prefeitos em seu discurso.
Ao defender a autonomia dos municípios, o governador Ronaldo Caiado (UB) ressoou exigências dos prefeitos ao reforçar críticas à Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e em processo de regulamentação pelo Governo Federal. “Querem transferir a arrecadação para um comitê gestor em Brasília, que depois repassaria os recursos. Mas os gestores não foram eleitos para receber mesada. Eles têm capacidade de gerar desenvolvimento e precisam de garantias constitucionais de autonomia, tanto na área econômica quanto na segurança. Não podemos permitir retrocessos.”
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