A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Em contrapartida, o texto amplia o mandato de todos os cargos eletivos para cinco anos e unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. A votação no colegiado ocorreu de forma simbólica e a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde serão necessárias pelo menos 49 votos realizados em dois turnos para avançar.
Segundo o texto aprovado, os prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028, mas esse será o último pleito com possibilidade de recondução no Executivo municipal. Governadores e o presidente da República eleitos em 2026 também terão direito à reeleição em 2030 — após isso, a prática será encerrada. A proposta não altera as regras para os mandatos de vereadores, deputados e senadores, que continuam com possibilidade de reeleição indefinida.
Outra mudança importante prevista na PEC é a redução do mandato dos senadores, que passará de oito para cinco anos a partir de 2034, igualando-se às demais cargas. A unificação das eleições pretende reduzir custos, evitar a sobreposição de campanhas e ampliar o tempo para a realização de políticas públicas, sem a interrupção do ciclo político a cada dois anos.
A reeleição no Executivo foi introduzida em 1997, por emenda constitucional, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fosse reeleito em 1998. Anos depois, o próprio FHC passou a criticar a medida, classificando-a como um “erro”. Segundo o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode favorecer a renovação política e permitir que os governantes se concentrem em projetos de longo prazo, em vez de ações com viés eleitoreiro.
A proposta ocorre num contexto de crescente apoio à mudança entre parlamentares de diferentes partidos. Nas eleições recentes, tanto em nível municipal quanto estadual, houve recorde de reconduções, evidenciando a força da estrutura da reeleição. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
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