Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
