A Trump Media e a Rumble abriram uma ação nos EUA. Alegam que Alexandre de Moraes viola a Primeira Emenda. Segundo os advogados, as ordens do ministro censuram discurso político legítimo. Elas afirmam que tais medidas minam proteções constitucionais nos Estados Unidos. Além disso, citam o caso do blogueiro Alan dos Santos. Ele mora nos EUA e teve redes bloqueadas por decisões de Moraes.
Portanto, as empresas pedem que as determinações sejam declaradas inexequíveis. Elas querem que toda decisão judicial de Moraes seja rejeitada. Ainda assim, solicitam indenização por danos à reputação, perda de receita e de oportunidades. Também pedem que Moraes seja proibido de exigir que Apple ou Google removam conteúdos.
Desde que Moraes determinou a suspensão do X de Elon Musk, o caso ganhou projeção mundial. Então, o ministro virou referência global por enfrentar uma grande rede social. Em muitos países, a decisão de Moraes despertou interesse e admiração. Entretanto, as big techs se comportam como células totalitárias. Elas não querem cumprir leis nacionais. O que importa a todas — sem exceção — são lucros e demonstrar poder.
Musk e Moraes
Além de ser uma grande força economica, desde a ultima eleição, Elon Musk tornou-se um mensageiro de Donald Trump. Portanto, a disputa entre Moraes e Musk vai além do Brasil. O embate mostra conflito entre soberania estatal e império das plataformas digitais.
Na batalha contra o Brasil, Elon Musk quis, inicialmente, punir o país. Porém, ele não contava com a firmeza técnica de Alexandre de Moraes. Nesse caso, o ministro age estritamente conforme a lei brasileira.
Para se adequar, Musk indicou Rachel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil. Essa nomeação atende à exigência de ter representação local. Contudo, a medida parece insuficiente. O X segue como um “fantasma” sem sede real no país.
Além disso, a decisão de Moraes pode gerar jurisprudência global. Países como Canadá, Austrália, Alemanha, França e Espanha observam de perto. Se outras nações copiarem a decisão brasileira, o X corre risco de banimento. Isso pode prejudicar outros negócios de Musk, como a Tesla. Na verdade, há carros elétricos da Tesla já circulando em Goiânia, por exemplo.
Redes Sociais, Eleições e Academia
Elon Musk tenta “ressuscitar” o X antes das eleições de 6 de outubro. Quem sabe, talvez, ele queira usar a plataforma para beneficiar quem apoia. De certa forma, o X “arma” o jogo do discurso radical nos EUA. Musk tem pressa porque quer influenciar o pleito estadunidense. Ainda assim, afirma defender liberdade de expressão.
No Brasil, a retirada do X do ar recebeu aplauso geral. Exceto em artigos de um ou dois articulistas do Estadão e nas diatribes de grupos extremistas. Na maioria, a sociedade apoiou a ação do ministro do STF. Em vários países, intelectuais importantes seguiram esse exemplo. Thomas Piketty, da França, escreveu carta criticando autoritarismo de Musk. Shoshana Zuboff, de Harvard, também assinou a mesma carta.
Além deles, economistas como Francesca Bria, da Itália, e acadêmicos da Argentina, Austrália, Reino Unido e Espanha apoiaram o Brasil. A carta ressalta que a disputa brasileira é parte de esforço global. Ela busca restringir megacorporações que tentam definir agenda digital sem consultar nações soberanas. Ainda assim, alerta que democracias podem ser perturbadas. Elas correm risco se big techs apoiarem movimentos de extrema-direita.
Leis nacionais… e a falta das internacionais
O embate jurídico revela conflito de jurisdição. As empresas americanas se amparam na Primeira Emenda. Contudo, operam no território brasileiro. Nesse caso, precisam seguir regras locais sobre moderação de conteúdo. Então, surge dúvida sobre qual lei prevalece. Moraes sustenta que pode ordenar remoções no Brasil. Por sua vez, as plataformas resistem, alegando interferência externa nos EUA. Esse choque aponta lacuna na regulação digital internacional.
A nomeação de representante não garante o cumprimento das ordens judiciais. As empresas ainda mantêm práticas de governança opacas. Por isso, muitos exigem maior transparência nas decisões de moderação. Além disso, defensores dos direitos digitais afirmam que regras claras são necessárias. Do contrário, big techs obterão poder absoluto para regular discurso público.
O caso de Moraes serve de alerta global. A União Europeia busca legislação similar ao Marco Civil brasileiro. Países querem equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos. Entretanto, não há tratado internacional que regule redes sociais. Portanto, cada nação age de modo diferente.
O resultado da Justiça americana será decisivo. Se Moraes vencer, outros países poderão exigir conformidade local das plataformas. Porém, se as empresas ganharem, consolidarão visão irrestrita de liberdade de expressão. Além disso, enfraquecerão poderes judiciais nacionais. Isso criaria precedente perigoso para soberania digital.
A internet não pode ser um território sem lei. Países devem ter autoridade para garantir cumprimento de normas internas. Portanto, a ação que reforça soberania digital brasileira é positiva, mas é preciso ter atenção para que a regulação não se torne instrumento de censura política. É fundamental equilibrar direitos individuais e segurança nacional.
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