João Reynol e Italo Wolff
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) criou uma nova comissão para discutir os avanços tecnológicos no ambiente da advocacia nesta quarta-feira, 4. Em entrevista ao Jornal Opção, Rafael Lara Martins, o presidente da Ordem em Goiás, falou sobre os desafios impostos aos advogados pela inteligência artificial, automação, digitalização de processos e novas ferramentas aplicadas à prática jurídica.
Como a Comissão Especial da Advocacia do Futuro deve operar? O que o colegiado deve discutir?
As comissões temáticas da OAB são criadas conforme estabelece o artigo 95 do Regimento Interno da OAB-Goiás, possuindo natureza consultiva e de assessoramento, estando vinculadas ao Conselho Pleno e à Diretoria da OAB-GO. Todas as comissões exercem um papel fundamental no desenvolvimento da advocacia e na defesa dos direitos da sociedade. Temos comissões dedicadas aos mais variados temas jurídicos da atualidade.
Como a OAB entende que as novas tecnologias, como a inteligência artificial e a automação, podem impactar o processo jurídico?
As tecnologias vêm transformando profundamente a forma como vivemos e trabalhamos, e a advocacia está diretamente inserida nesse contexto. Aqui em Goiás, além da criação desta nova comissão, já contamos com a Comissão da Advocacia Jovem, que também trata diretamente dessas pautas.
Há um temor em relação à falta de legislação sobre essas novas tecnologias e como elas podem impactar o processo jurídico?
É preciso reforçar que a advocacia tem um papel essencial e insubstituível no Estado Democrático de Direito. Estamos aqui para garantir direitos, assegurar garantias constitucionais e defender a cidadania. Todos os temas atuais — e, principalmente, aqueles que ainda não possuem regulamentação — contam com a atenção redobrada da advocacia. Por isso, a OAB precisa estar à frente dos debates que moldarão o futuro da Justiça.
Quantas pessoas compõem o colegiado?
As comissões atuam sob a coordenação de uma diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunto. Essas nomeações são feitas por designação do presidente do Conselho Seccional, que, neste caso, sou eu.
No dia 4, foram empossados o presidente da comissão, Waldemir Malaquias da Silva; o vice-presidente da capital, André Luiz de Oliveira Filho; o vice-presidente do interior, Fabrício Rocha Abrão; e a secretária-geral, Thais Cristina de Oliveira e Taveira. Também tomaram posse como membros Agmar Vieira Santos, João Pedro Santana Si.
Haverá membros da sociedade civil compondo as discussões?
Sim, caso haja interesse. Conforme o caput do art. 95 do Regimento Interno da OAB-GO, não há obrigatoriedade de que as comissões sejam compostas exclusivamente por advogados, desde que os membros não inscritos na OAB estejam comprometidos com as finalidades institucionais. Esses membros atuam na condição de convidados, sem direito a voto e posse, e sua participação deve ser registrada em ata. As comissões da OAB-GO devem contar com o número mínimo de integrantes necessário para sua instalação e funcionamento, não havendo limite máximo quanto ao número de participantes.
Vemos que, na saúde, a implementação de IA pode impactar positivamente na automatização dos processos. Acredita que isso pode ser espelhado na Justiça goiana?
Sem dúvida, há grande potencial. No entanto, ainda temos desafios importantes a superar — desde a ampliação da infraestrutura até a construção de normativas claras que garantam segurança jurídica e preservem os direitos fundamentais. A tecnologia deve servir à Justiça, e não o contrário.
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