Durante o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta sexta-feira, 13, foram entregues os Títulos Honoríficos de Cidadania Goiana aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A honraria, que representa o maior reconhecimento concedido a personalidades não nascidas em Goiás, foi proposta pelos deputados estaduais Bruno Peixoto, presidente da Alego, Clécio Alves e Talles Barreto, e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.
Ao destacar a importância da homenagem, Caiado afirmou que o apoio institucional dos três juristas foi fundamental para os avanços do estado nos últimos anos. O governador lembrou, em especial, da atuação de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Paulo Gonet na análise da Lei Federal nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
“Graças a vocês, que tiveram decisões firmes do ponto de vista nacional, conseguimos avançar em Goiás. Hoje, somos referência no Brasil, mas só chegamos a isso porque acreditaram em nosso trabalho e deram a todos os Poderes constituídos e órgãos independentes a condição de governabilidade”, destacou Caiado.
Trajetória
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou a trajetória dos homenageados e sua contribuição à democracia e à justiça brasileira. “Cada um desses homens seguiu um caminho singular, mas que convergem em uma direção: o compromisso com a Justiça e com a Constituição Brasileira. Por 22 anos, Mendes tem sido o guardião da Constituição Federal. Por 15 anos, Dias Toffoli tem contribuído para a consolidação da nossa democracia. Por mais de três décadas, Gonet tem defendido o direito público e os direitos fundamentais”, afirmou.
Peixoto também destacou a atuação dos ministros durante a pandemia. “Durante a pandemia, o senhor [Toffoli] assumiu uma responsabilidade ímpar. O senhor merece o nosso reconhecimento e nossa gratidão. E digo, ser chamado de goiano”, declarou. Ao se referir a Gonet, disse: “Excelentíssimo Paulo Gonet, quero agradecer o trabalho que o senhor vem fazendo nesses 30 anos”.
Em nome do Judiciário goiano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, celebrou a entrega da honraria: “O Estado de Goiás, ao celebrar juristas desta envergadura, reafirma a convicção de que a lei e a Justiça são fundamentos imprescindíveis de uma sociedade livre, justa e desenvolvida. Sintam-se verdadeiros goianos, compartilhando conosco o orgulho e as tradições desta terra”.
Homenageados
Ao receber o título, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou gratidão: “É com profunda alegria e imenso senso de honra que recebo esse título. A cidadania honorária é um reconhecimento que se equipara a uma adoção oficial, tornando o homenageado um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal do povo que se manifestou pelos seus representantes políticos. Mesmo não tendo nascido em Goiás, estou unido agora aos cidadãos goianos, que muito me reverencio e me distinguem”.
O ministro Dias Toffoli também agradeceu pela homenagem, destacando a ligação de valores entre Goiás e sua cidade natal, Marília (SP): “É uma alegria e uma honra receber essa homenagem. É aquilo que liga princípios e valores que temos em comum: a família, a religiosidade. A honra de estar recebendo o título de cidadão de Goiás no dia de Santo Antônio. Meu nome é em homenagem a dois santos, São José e Antônio. E nesse 13 de junho vai ficar marcado para sempre na minha memória”.
Emocionado, o ministro Gilmar Mendes destacou o compromisso do Estado com a democracia e enalteceu as raízes goianas. “Como um bom amante da história do nosso país, sempre me chamou atenção como a história de Goiás e da Capital se confundem com a própria formação da nacionalidade brasileira, afinal um dos principais sítios arqueológicos se encontram no Estado. Foi nessa região que um dos primeiros seres humanos chegou ao centro-oeste há mais de 10 mil anos. Se Goiás é uma síntese do Brasil profundo, de onde brotam tanto a simplicidade das raízes quanto a complexidade dos desafios modernos, Goiânia transborda história do antigo e do novo. Da arte e natureza singular”, disse.
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