Entenda como parecer da AGU pode afetar juízes, advogados, vítimas e acusados sobre crimes sexuais

A postura de magistrados e advogados em investigações e julgamentos de crimes sexuais pode estar prestes a passar por uma mudança substancial, com potenciais repercussões significativas para vítimas e acusados. No final de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer solicitando que a vida íntima pregressa e o modo de vida da vítima de violência sexual não sejam considerados nesses processos. Embora não haja um prazo definido para o julgamento do parecer, espera-se que seja avaliado por todo o tribunal.

A advogada especializada em defesa dos direitos das mulheres, mães e crianças, Ana Carolina Fleury, esclarece que o objetivo da AGU é combater uma prática que tem se expandido nos últimos anos, sendo adotada como estratégia pelos acusados. Essa prática envolve o uso de estereótipos de gênero para prejudicar a imagem da mulher, resultando em decisões judiciais baseadas em concepções preconcebidas da sociedade sobre as características, comportamentos e papéis das mulheres.

Ana Carolina Fleury destaca que questionamentos sobre a vestimenta da mulher no momento do crime ou seu histórico de relacionamentos servem apenas para reforçar preconceitos e revitimizar as mulheres. O parecer busca, assim, combater a violência, especialmente a institucional, tornando o processo criminal menos hostil para todas as partes envolvidas.

A prática de desqualificar vítimas com base em sua vida íntima anterior frequentemente resulta em um aumento nas absolvições de acusados de estupro, além de causar danos psicológicos significativos às vítimas. Essa atitude também impacta outros processos judiciais, como disputas pela guarda de filhos de casais separados, regras de convivência e pensão alimentícia.

O parecer da AGU, apresentado ao STF, leva em consideração a insuficiência das atuais leis, como a Lei Maria da Penha e a Lei Mariana Ferrer, para impedir o aumento das absolvições em casos de abuso sexual. A advogada relata casos em que a palavra de uma vítima de violência sexual é desacreditada, evidenciando a necessidade de medidas adicionais para garantir a proteção das vítimas durante os julgamentos.

Apesar de reconhecer a importância do parecer da AGU, Ana Carolina Fleury destaca que uma decisão favorável do STF não é suficiente para assegurar a proteção das vítimas. Ela enfatiza a necessidade de outras medidas, como a capacitação de servidores e advogados, a aplicação efetiva das leis existentes e a conscientização da população sobre essas questões.

A advogada ressalta que punições já estão previstas para juízes, advogados e agentes públicos que não seguem as diretrizes durante processos desse tipo, mas destaca a necessidade de reforçar essas leis dispersas. Ela sugere que uma decisão favorável do STF ao parecer da AGU pode estabelecer jurisprudências, reforçando a inadmissibilidade de condutas que desqualificam as vítimas, contribuindo assim para o combate institucional à violência de gênero.

Quanto aos casos de crimes sexuais, a advogada enfatiza a necessidade de abordagens não apenas punitivas, mas também preventivas. Isso é particularmente crucial diante do aumento alarmante dos casos de assédio e importunação sexual registrados no Brasil em 2022, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela destaca a importância da prevenção para evitar que essas situações cheguem a pontos críticos, complementando as medidas de coibição já estabelecidas pelas leis.

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