Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (09/02)

09/02/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor
de um frigorífico paranaense contra uma empregada. A mulher foi vítima
de assédio, estupro e violência praticados pelo seu superior. O caso
ocorreu quando retornava para casa, depois de perder o transporte
fornecido pela empresa por ter trabalhado além do horário, por ordem
do próprio supervisor.

O quadro Destaques da Semana mostra que o vice-presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a
remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se
discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante
haja a previsão em norma coletiva de jornada acima de seis horas, há a
prestação habitual de horas extraordinárias em que ultrapassado o
referido limite, inclusive aos sábados.

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