Senado marca gol contra

A recente aprovação pelo Senado da PEC 45/23, ou PEC das Drogas, que criminaliza o porte de qualquer entorpecente ilegal, em qualquer quantidade, é o puro suco do Brasil.

Em primeiro lugar, não se trata de aprimorar nenhuma política pública de combate ao tráfico, redução do uso de entorpecentes ou mitigação de seus danos. Antes de tudo, a medida do Senado é uma simples retaliação à iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em janeiro deste ano, avançou com a discussão sobre a quantidade de maconha necessária para enquadrar um indivíduo como usuário ou como traficante.

Em segundo lugar, o Senado toma como base o conservadorismo e reacionarismo de parte da população para nivelar sua retaliação. Com maioria formada por senadores de direita e forte presença da bancada evangélica, o Senado não haveria de retaliar o STF com uma proposta mais progressista. Pelo contrário, assume uma posição que simplesmente reforça o atraso do diálogo social sobre o tema, a ineficiência da política de tolerância zero e o preconceito eminente no momento de cada abordagem policial.

O racismo estrutural, essa paleta etnossocial que leva negros e pobres a serem considerados traficantes, enquanto brancos e abastados recebem o carimbo de usuários, sai como grande vencedor no Senado. De fato, praticamente nada vai mudar: o preto vai continuar sendo preso e apanhando ao ser flagrado com qualquer dose de entorpecente. Por outro lado, as classes média e alta continuarão a gozar de uma tolerância tão aprazível que se confunde com a descriminalização.

Nos presídios e cadeias, nada de mudança. O mesmo “público” continuará ocupando as celas pelos mesmos motivos, assim como continuará a completar as fileiras de organizações criminosas espelhadas pelo país.

Caso aprovada pela Câmara dos deputados, a PEC pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação quanto a sua constitucionalidade. De toda forma, na contramão do mundo civilizado, em que se busca um entendimento mais sincero da presença e das consequências das drogas na sociedade, o Brasil optou pelo retrocesso social, pela demagogia política, pela superficialidade na análise e, por mais uma vez, por ignorar a realidade dos pobres em benefício de uma retórica que nada tem a contribuir para além da repressão.

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