Porque o governo não financia as Comunidades Terapêuticas? 

O Conselho Nacional de Assistência Social decidiu não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações sociais. Por isso, o Governo Federal cortou financiamento público destinado a essas entidades. Isso ocorre porque estamos diante de uma prática que, embora defendida por alguns, é amplamente questionada. Especialistas questionam a eficácia do tratamento de dependência química e violações de direitos, que muitas vezes acompanham esse modelo.

A medida, publicada recentemente no Diário Oficial da União, sinaliza uma mudança crucial na abordagem governamental em relação à assistência social e à saúde mental. Por muito tempo, as comunidades terapêuticas recebiam financiamento público, mesmo que suas práticas fossem questionáveis. Fora isso, também não se encaixavam nos requisitos estabelecidos para operar no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Essas entidades, muitas ligadas a instituições religiosas, frequentemente impunham uma abordagem religiosa e moralizadora ao tratamento de dependentes químicos. A pesquisa do Ipea realizada em 2017 revelou que a grande maioria delas tinha ligação direta com igrejas e organizações religiosas. Além disso, realizavam atividades como a leitura da Bíblia e a prática de orações, que eram obrigatórias.

É importante ressaltar que, para além da eficácia questionável, o mais preocupante são as possíveis violações de direitos humanos que ocorrem dentro dessas instituições. A imposição de práticas religiosas, a falta de acompanhamento profissional adequado e a ausência de respeito à autonomia dos indivíduos são apenas alguns dos problemas relatados por ex-internos e organizações de defesa dos direitos humanos.

Ainda por cima, muitas dessas entidades não integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso levanta questões sobre a transparência e a qualidade do modelo. Se essas instituições não seguem os padrões estabelecidos pelo SUS, é justo que não recebam financiamento público.

A legislação brasileira estabelece requisitos claros para o funcionamento das comunidades terapêuticas. Como, por exemplo, a garantia da permanência voluntária dos residentes, a proibição de castigos físicos ou morais e a promoção do desenvolvimento pessoal dos acolhidos. No entanto, nem todas as entidades cumprem esses requisitos, colocando em risco a saúde e a integridade dos indivíduos que buscam ajuda nessas instituições.

Talvez, em vez de cortar o financiamento público, o governo pudesse investir na fiscalização e no aprimoramento dessas regulamentações. Assim, seria possível garantir que todas as entidades cumpram os requisitos necessários para oferecer um tratamento de qualidade. Porque, infelizmente, muitas vezes, essas entidades são a única opção viável para indivíduos que não têm acesso a tratamentos convencionais ou que não se adaptam a eles.

Portanto, a decisão de cortar o financiamento público para as comunidades terapêuticas é um passo em direção a uma abordagem mais humanitária e eficaz no tratamento dessas pessoas. É hora de investir em políticas públicas baseadas em evidências, que respeitem os direitos humanos e ofereçam suporte adequado às pessoas que lutam contra o vício em substâncias psicoativas.

Leia também:

Governo federal decide cortar verbas de comunidades terapêuticas

Publicações de Rua: Inovação social global que avança no Brasil

Comunidades terapêuticas são importante auxílio na recuperação de dependentes químicos

O post Porque o governo não financia as Comunidades Terapêuticas?  apareceu primeiro em Jornal Opção.