Goiás tem 53 mil barragens registradas em sistema de segurança do Governo

Segundo a contagem atual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), existem 53 mil barragens cadastradas no sistema de segurança do Governo.

O processo de registro, conduzido de forma obrigatória, gratuita e totalmente online, permite que o governo monitore ativamente a condição das barragens. Essa vigilância contínua capacita as autoridades a tomar medidas proativas para mitigar quaisquer riscos potenciais.

Os municípios com os maiores números de barragens cadastradas incluem Porangatu (2.132), Crixás (2.096), Nova Crixás (1.668), Mara Rosa (1.449), São Miguel do Araguaia (1.410), cidade de Goiás (1.057), Morrinhos (1.046), Jaraguá (766), Rio Verde (755) e Araguapaz (743).

A finalidade principal dessas barragens, conforme declarado pelos proprietários, abrange o abastecimento de água (11.932), regularização da vazão (7.457), combate às secas (4.590), irrigação (2.721), proteção ambiental (2.352), aquicultura (1.222) e recreação (1.080).

Embora o prazo inicial para o registro no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) tenha expirado em 30 de abril, o sistema permanece operante, oferecendo aos proprietários a oportunidade contínua de cumprir com suas responsabilidades.

Além do registro no Seisb, os proprietários de barragens devem solicitar a outorga ou a dispensa de outorga até 31 de maio de 2024. Trata-se de um documento essencial concedido pela administração pública para autorizar a captação de água.

Barragens com dimensões de até 1,2 hectare e três metros de altura estão isentas de obter outorga. O pedido de dispensa pode ser feito por meio do WebOutorga, após o registro no Seisb.

O próximo passo é buscar o licenciamento corretivo, caso o barramento ainda não esteja licenciado. A legislação estipula que os proprietários que instalaram barragens até 27 de dezembro de 2019 e solicitarem o licenciamento corretivo na Semad até 31/12/24 serão isentos de multas decorrentes da falta de licença.

Para aqueles que instalaram barragens entre 27/12/19 e 14/12/23 e solicitarem o licenciamento corretivo na Semad até 31/12/24, será concedido um desconto de 50% nas multas por falta de licença.

A taxa de licenciamento corretivo varia conforme o porte da barragem. Para barragens de 0,1 a cinco hectares, por exemplo, a taxa é de R$ 288. Tanques escavados não necessitam de descarga de fundo nem de cadastro, pois não são considerados barragens.

A gerência responsável pelos cadastros no Seisb pode ser contatada pelo e-mail [email protected]. Para questões relacionadas a licenças, há um canal de WhatsApp disponível no número (62) 99101-8714, enquanto a equipe de outorga está acessível pelo número (62) 9 8425-9666.

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