Temporal no RS: saiba as regras para aluguéis, indenizações e trabalho para emergências climáticas

As chuvas catastróficas no Rio Grande do Sul não só forçaram centenas de milhares de pessoas a abandonar suas casas, mas também desencadearam uma crise financeira generalizada. Perdas de imóveis, veículos e bens domésticos deixaram a população vulnerável, enquanto a impossibilidade de trabalhar agravou ainda mais a situação.

Para lidar com os danos, muitos recorrem aos seguros, que oferecem uma forma direta de obter indenizações. Em entrevista ao g1, Bruno Machado, especialista em direito civil e do consumidor, destaca a importância de compreender os detalhes da cobertura do seguro para pleitear compensações.

“É preciso verificar na apólice se a cobertura prevê os danos causados nesses fenômenos, que podem abranger enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos”, afirma o advogado.

“O consumidor, uma vez verificado que existe a previsão, ele precisa notificar a seguradora, documentar esse infortúnio e preencher um eventual formulário para dar início ao processo de reivindicação dessa indenização.”

Caso não haja cobertura adequada, buscar auxílio governamental ou indenizações judiciais são alternativas. Nesses cenários, a saída é acompanhar as medidas implementadas pelo próprio governo, que alocou recursos para ajudar a comunidade afetada; ou ainda recorrer ao sistema judicial para buscar uma compensação financeira.

Machado adverte que, ao escolher a segunda alternativa, o processo pode ser mais prolongado e incerto. Isso se deve ao fato de que a pessoa afetada pelo desastre climático precisará demonstrar que seus direitos foram plenamente respeitados e que a catástrofe poderia ter sido prevenida caso o governo tivesse adotado medidas preventivas adequadas.

Moradia

No caso de locatários cujas residências foram afetadas, negociar diretamente com os proprietários é aconselhável. Se a habitação se tornar inabitável, o aluguel pode ser suspenso.

Caso o imóvel tenha sido afetado, mas possa ser habitado novamente após alguns reparos, o advogado enfatiza a importância de uma conversa entre as partes envolvidas no contrato.

Se o morador expressar interesse em retornar ao imóvel, pode-se negociar um valor de aluguel diferenciado ou mesmo suspender temporariamente a cobrança. Machado destaca que quaisquer reparos necessários são de responsabilidade do proprietário, que não pode exigir que o morador os custeie.

Para imóveis comerciais, negociações similares são recomendadas, com a possível ativação do seguro, se disponível.

Trabalho

Além dos danos materiais, a emergência climática também pode afetar o trabalho. Ao g1, Maurício Côrrea da Veiga, especialista em direito do trabalho, enfatiza a importância do bom senso entre empregador e empregado para resolver questões de ausência causadas por condições climáticas extremas. O trabalho remoto pode ser uma solução temporária.

“Isso poderia abrir brecha até para que o empregador descontasse os dias de ausência do funcionário que não conseguiu ir trabalhar”, comenta.

Para compensar perdas financeiras devido à incapacidade de trabalhar, o auxílio por incapacidade temporária, um recurso previsto na legislação previdenciária, pode ser solicitado online ao INSS.

Em meio a essas adversidades, é crucial documentar cuidadosamente os danos para buscar indenizações ou evitar práticas abusivas. Registrar fotos e vídeos é uma estratégia recomendada.

Além disso, é ilegal que os comerciantes aumentem os preços dos produtos durante uma calamidade, e tais casos devem ser denunciados às autoridades competentes, como o Procon e o Ministério Público.

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