Prefeitura assina decreto para implementar aerotrópole em Goiânia

por | |

A Prefeitura de Goiânia assinou na última segunda-feira, dia 13, um decreto que regulamenta o entorno do Aeroporto Santa Genoveva como um polo de desenvolvimento econômico. Denominado “Aerotrópole”, o objetivo é fomentar as atividades de aviação em Goiânia, promovendo a cooperação entre os setores industriais, comerciais e de serviços que atendem à área. O decreto busca atrair investimentos, qualificar mão de obra e estimular a criação de pesquisas em tecnologia.

O documento também estabelece estratégias e investimentos conjuntos, incluindo:

  • Compartilhamento de infraestruturas
  • Qualificação da mão-de-obra
  • Melhoria na qualidade dos produtos e serviços
  • Estímulo ao conhecimento por meio de feiras e eventos de aviação

A intenção é promover a competitividade, fomentar o crédito, transferir conhecimento, implantar ambientes criativos e de empreendedorismo, além de desenvolver atividades de pesquisa e atrair fomento e crédito na área da aviação.

Para implementar as ações delineadas no decreto, serão adotadas estratégias como parcerias público-privadas, a delegação de responsabilidades para entidades públicas e empresas privadas, envolvendo intervenções, manutenção e operação de infraestruturas conforme contratos estabelecidos, além da adequação do orçamento municipal para financiar as intervenções prioritárias.

Benefícios fiscais

A partir de agora, as empresas instaladas nas proximidades do aeroporto Santa Genoveva contarão com benefícios como a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5 para 2%. Também terão isenção do IPTU em 60 % por dez anos, 40% até 20 anos e 30% após este prazo. Outra vantagem é a isenção total do ITBI na primeira aquisição de imóvel destinado à implantação do empreendimento, ficando condicionado ao prazo de três anos para o início da atividade.

As áreas compreendem empresas de fabricação de aeronave, de peças, de tecnologia, manutenção de aeronaves, hangaragem, distribuição de combustíveis, táxi aéreo, assessoria de documentação, empresas de transporte, táxi, estacionamento, locação de veículos, e-commerce, hotelaria, alimentação, educação e ensino, entidades de classe, espaço de eventos, saúde e centros comerciais e de lazer.

Infraestrutura

O documento também estabelece a realização de obras de infraestrutura como um novo sistema viário. Entre elas, construção de calçadas, recapeamento asfáltico e sinalização das vias, melhorias no sistema de drenagem urbana, construção de um viaduto ligando o Ceasa ao aeroporto além da duplicação da Rua da Divisa e da Rua Doná Todica que circulam a área próxima ao aeroporto. Os recursos devem vir dos cofres públicos e de parcerias público privadas (PPP).

Todas as intervenções viárias a serem implementadas no Aerotrópole deverão contemplar:

  • Construção de calçadas e adequação dos trechos existentes, em conformidade com a Lei Complementar nº 324, de 28 de novembro de 2019, ou sucedânea;
  • Manutenção e reparo na pavimentação das vias públicas;
  • Instalação de sinalização viária;
  • Implantação ou melhoria do sistema de drenagem urbana;
  • Implantação de viaduto e alças viárias propiciando o adequado acesso ao Aerotrópole e melhoria do fluxo veicular da região;
  • Duplicação da Rua da Divisa;
  • Duplicação da Rua Doná Todica; e conclusão das obras de melhoria no sistema de drenagem urbana da Rua Belo Horizonte;

Mapa da aerotrópole

O post Prefeitura assina decreto para implementar aerotrópole em Goiânia apareceu primeiro em Jornal Opção.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.