Deputados federais goianos se dividem sobre ‘Pacote da Destruição’ no Congresso em meio a crise climática no Sul

Na semana passada, a Câmara dos Deputados foi alvo de críticas por aprovar a exclusão da plantação de eucaliptos e pinus da lista de atividades potencialmente poluidoras e degradantes do meio ambiente no País. Para se ter ideia, especialistas apelidaram grandes áreas de eucaliptos de “desertos verdes”. Uma vez que essas espécies retiram muita quantidade de água do solo e liberam compostos químicos que deixa a terra improdutiva por anos. 

Já o pinus é uma espécie exótica originária do hemisfério norte. Há mais de um século diversas espécies foram introduzidas por imigrantes europeus no Brasil.

Para se ter ideia, a votação na noite de quarta-feira, 8, passou com folga de 309 a favor e apenas 131 contrários, após o próprio governo federal liberar a sua base. Antes, os deputados aprovaram a urgência da matéria.  

Dadas as suas particularidades, por causa do assunto meio ambiente, com a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, a imprensa e até artistas, como a cantora Anitta, pautaram o assunto. Na grande mídia, uma lista de projetos de lei e Propostas de Emendas à Constituição (PEC) passou a ser chamada de “Pacote da Destruição”. O tema retornou todos os assuntos de demarcações de terras indígenas até o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ambientalista Marina Silva.  

Para o deputado federal José Nelto (PP), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o projeto aprovado terá dificuldade de passar pelo crivo do Senado, por causa do apelo da crise climática. “Essas catástrofes no Brasil. Nós estamos vendo que a crise climática chegou ao País, como o aquecimento global, com ondas de calor jamais vistas por aqui”, aponta. 

O parlamentar ressalta que a mudança no clima tem provocado a crise na produção de alimentos. Nelto cita como exemplo a produção de bananas. “As bananas estão ‘cozinhando’ todas no ‘pé’”, apontou. “Temos que repensar uma nova forma de sementes. A Embrapa vai ter que fazer novos estudos para a produção de sementes mais resistes ao clima quente”, acrescenta. 

Nesta questão, o deputado federal Daniel Agrobom (PL) acentua que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se preocupa com as pautas ambientais. “Mas é claro que defende os agropecuaristas e produtores. Mas, nós entendemos que não são os produtores os principais responsáveis pela destruição que tanto se fala”, frisa.  “Pelo contrário, os produtores que ajudam nos plantios”, emenda.  

Para se ter ideia, da desconexão do Congresso Nacional com as preocupações da sociedade, em comparação outros eventos, como dos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho, quando houveram um hiato de meses de temas que envolvessem mudar leis ambientais, na mesma quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou a votação que redução reservas florestais em Estados e municípios da Amazônia Legal. 

Isto é, na prática, o PL nº 3.334/2023 diminui de 65% para 50% áreas protegidas dos Estados. Assim, o texto pode flexibilizar os territórios categorizados como “reserva legal”, para que sejam reduzidos dos atuais 80% para até 50% em áreas florestais. 

A proposta inclui redução da proteção também de toda a Mata Atlântica; desproteção de 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares); 32% do Pampa (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares). Tudo para ampliar a conversão do solo para a agropecuária sem controle e sem limite.

Pautas favoráveis 

Por outro lado, a tragédia no RS fez ressurgir pautas que tentam frear a degradação ambiental e promover recursos para evitar as catástrofes. Ao Jornal Opção, José Nelto contou que elaborou uma PEC para a criação de um Fundo Soberano para enfrentar a crise ambiental, como secas severas e enchentes. 

Segundo ele, os recursos financeiros podem ser provenientes do “royalties do petróleo”. “O petróleo é o combustível fóssil que mais libera gás carbônico para a atmosfera. Começaríamos pelo petróleo, pois é o que mais favorece o aquecimento global “, sugere. Ele compara que o fundo seria semelhante ao utilizado pelo Chile, para enfrentamento de terremotos. 

José Nelto disse que vai apresentar um requerimento para resgatar um projeto antigo de proteção ao Cerrado, para seguir direto para o plenário. “Nós não podemos aceitar mais a destruição do Cerrado, pois a degradação já chegou ao limite. Porque se acabar com as bacias das águas, vai faltar água para todo o País”, alerta. 

O deputado pontua a interconexão do Cerrado com os demais ecossistemas, como o Amazonas, na formação das grandes bacias hidrográficas e nas formações dos grandes rios. Dentre os quais, São Francisco, Rio Amazonas e Rio do Prata. 

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