Mandato de Cláudio Castro pode ser cassado pelo TRE-RJ

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode se tornar o sétimo mandatário fluminense a perder seu cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nesta quinta-feira (23), a corte retoma o julgamento dos dois pedidos de cassação do mandato de Castro, que é suspeito de praticar desvios de verba pública, o que configuraria abuso de poder durante a campanha de reeleição em 2022.

Ao todo estão sendo julgados 12 réus, incluindo o vice de Castro, Thiago Pampolha (UB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (UB). Na última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos três mandatos, e, logo em seguida, Marcello Granado pediu vistas e o julgamento foi adiado.   

A suposta prática de desvio de verba se deu com orçamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em 2022.

A sessão de hoje, que está prevista para ter início às 15h, vai começar com o voto do desembargador Marcello Granado, que teve seis dias para avaliar sua escolha. Na sequência, irão votar: Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente do TRE-RJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira.

É importante destacar que cada um dos desembargadores pode pedir vistas novamente, tendo prazo máximo de 10 dias para cada pedido, entretanto, a expectativa da corte é de que todos os votos sejam feitos ainda hoje. Em caso de empate, o presidente da casa desempata o placar. Vale ressaltar, que existem instâncias superiores de decisão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até o Supremo Tribunal Federal (STF), e os mandatos só serão efetivamente cassados após parecer destas cortes.

As diversas possibilidades de recursos e o período eleitoral que acontece entre agosto e outubro deste ano devem atrasar a decisão.

Histórico

Caso o mandato de Cláudio Castro seja de fato cassado, o governador se une a lista de mandatários do Executivo carioca que perderam seus cargos após decisões judiciais desde o final da década de 1980.

Foram cassados: Moreira Franco (1987 -1991), Sérgio Cabral (2007-2014), Luiz Fernando Pezão (2014-2019), Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2007) e Wilson Witzel (2019-2021).

Da redemocratização até o presente, considerando uma eventual cassação de Castro, apenas Marcelo Alencar conseguiu terminar o mandato que havia começado. Os vice-governadores que eventualmente assumiram o cargo maior, conseguiram terminar seus mandatos. Benedita da Silva, que substituiu Anthony Garotinho em 2002, Nilo Batista, que assumiu no lugar de Leonel Brizola (que havia renunciado para concorrer à presidência da república), e Francisco Dornelles, que assumiu no lugar de Pezão em 2016 e 2018, finalizaram seus respectivos mandatos.   

Início do julgamento

O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, destacou, no início do julgamento, que: “É evidente a responsabilidade direta e pessoal do governador e do então presidente do Ceperj, que praticaram ou mandaram praticar, que permitiram que fosse praticada conduta ilícita, objetivando reeleição com sucesso, com distribuição de fortuna a simpatizante, gerando em altíssimo prejuízo ao erário público e a população fluminense”.

A procuradora eleitoral Neide Cardoso, também na ocasião do julgamento, afirmou que “A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral.”

Os casos de desvio de verba na Alerj e no Ceperj envolviam funcionários fantasmas e laranjas, que ao todo movimentaram mais de R$ 220 milhões ilícitos, segundo afirma o Ministério Público. Especula-se que a “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil nomes na UERJ.

“A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”, afirmou a equipe de defesa do governador Castro.

Os advogados do presidente da Alerj e do vice governador reforçam a inocência dos políticos e afirmam que não existem provas nos autos suficientes para condenar a ambos, e pedem absolvição.

O caso pode resultar, além da cassação dos respectivos mandatos, na inelegibilidade por oito anos (exceto para Pampolha) e multas.   

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