Senado aprova reajuste salarial para servidores, professores universitários ficam de fora

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24, proposto pelo Poder Executivo, que contempla o reajuste salarial de diversas categorias de servidores públicos. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.

Coordenadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as negociações resultaram em aumentos salariais diferenciados, com destaque para as carreiras de segurança pública, o que inclui agentes da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.

A proposta prevê ajustes e reestruturações salariais para o período de 2024 a 2026. Dentre os principais beneficiados estão os policiais penais, que receberão os maiores reajustes. O aumento para eles será de até 77,15% ao final da carreira, com salários que podem chegar aos R$ 20 mil em 2026. Esses servidores passarão a receber na forma de subsídio, sem adicionais por decisões administrativas ou judiciais.

A PRF terá um aumento de 27,48% no final da carreira. Assim, o salário deve atingir R$ 23 mil em 2026. Os delegados da PF também serão contemplados com um reajuste de 27,48%, chegando a R$ 41 mil em 2026.

Carreiras

Inicialmente, o projeto abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de tecnologia da informação e de analistas de política social.

Aos especialistas em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo em 2023 era R$ 18.715,75. Com o reajuste, os salários serão de R$ 20.401,35 em 2024 e R$ 22.929,74 em 2026, quando convertidos em subsídio.

Já os especialistas e outros profissionais de nível superior da Funai também terão reajustes significativos. Eles receberão R$ 13 mil (2024); R$ 15 mil (2025) e R$ 17 mil (2026).

Sem reajuste

Por outro lado, os servidores da educação universitária ficaram de fora dos reajustes. Após greves, nesta terça-feira, 28, o governo federal assinou um acordo que não concederá reajuste neste ano para a classe. Assim, o pagamento de aumento será em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

Outro acordo é de reestruturação na progressão dos níveis de carreira. Com o reajuste de 9% em 2023 e recuperação salarial até 2026, o que deve totalizar um aumento de cerca de 28,2%, sendo 43% para o estágio inicial e garantido um ganho real expressivo frente à inflação projetada de 15% a 18%.

O salário inicial de um docente com doutorado será de R$ 13,7 mil. Em abril de 2023, antes do aumento, um professor em início de carreira com 40 horas recebia R$ 9,9 mil. O salário de um professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026.

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