TST recebe visita da Rede Trans na Semana da Visibilidade Trans

01/02/24 – No encontro, a presidente da rede, Tathiane Aquino de Araujo, destacou que apesar de celebrar este ano os 20 anos da Visibilidade Trans, muito ainda precisa ser feito para combater a transfobia, acabar com a morte de pessoas trans e de travestis e aumentar sua inclusão nas escolas e no mercado de trabalho. 

Para o presidente do TST, não se pode falar em justiça social sem direitos humanos, e não se pode falar em direitos humanos com discriminação e exclusão. Lelio Bentes observou que a discriminação das pessoas trans impede seu acesso à educação e a oportunidades dignas de trabalho. Isso, por sua vez, conduz à situação de violência. De acordo com o ministro, a solução deve ter uma abordagem global, em todos os ambientes, especialmente no trabalho, na educação, na saúde e na segurança.

Ações 

O presidente destacou ações da Justiça do Trabalho que podem contribuir para mitigar o problema, entre elas a capacitação de magistrados e magistradas para lidar com essa população, “que tem características e anseios próprios e merece o mesmo acolhimento das demais pessoas”. Além disso, há projetos que já estão sendo implementados em alguns Tribunais Regionais do Trabalho para firmar parcerias que criem oportunidades de formação profissional e de emprego digno. De acordo com Lelio Bentes, essas experiências bem-sucedidas podem ser ampliadas.

Compromisso

A presidente da Rede Trans avaliou como positiva a postura do TST. “O Tribunal demonstrou estar ciente que precisamos ter alternativas de inclusão social no trabalho, na educação e na saúde”, ressaltou. “É triste saber que as pessoas trans ainda não têm escolaridade, que ainda não é natural vê-las ocupando espaços de poder e tendo a mesma empregabilidade da população cisgênera”. 

Segundo Tathiane Aquino de Araujo, os dados do Censo Trans são preocupantes.  “Nossa população morre no ambiente de trabalho porque a prostituição, muitas vezes, é a única alternativa de sobrevivência, como aponta a pesquisa”, assinalou. “O TST apontou caminhos que vemos como um grande avanço. O compromisso de combater a violência e a desigualdade vai na contramão de uma perseguição conservadora, que tenta ceifar nossa existência da sociedade e não reconhecer nossas mazelas e nossa identidade de gênero”.

Empregabilidade

A secretária de comunicação da Rede Trans, Sayonara Nogueira, destacou como ponto principal do encontro a questão da empregabilidade. “Só vamos combater a transfobia com educação e acesso ao mercado de trabalho”, afirmou. Para ela, o encontro abre caminho para uma parceria nesse sentido. 

Sayonara ressaltou a importância da criação de grupos de trabalho no TST e a parceria com outros órgãos para que se discuta, através do Poder Judiciário, quais são as ferramentas e os mecanismos necessários para a inclusão dessa população no mercado de trabalho formal. “O Brasil é muito rico em legislação e em políticas públicas, mas o grande problema é a efetividade. Aí entra o Poder Judiciário, na cobrança de ações que nem o Executivo nem o Legislativo vêm cumprindo”.

Assassinatos

A Rede Trans monitora assassinatos, violações de direitos humanos e tentativas de homicídio desde 2016. “Infelizmente, o Brasil, em números absolutos, lidera o ranking mundial de assassinatos, e um recorte interseccional mostra que quem está morrendo são as profissionais do sexo, as transexuais pretas, pardas, semi-analfabetas, periféricas, que não têm acesso ao mínimo, ao básico, ao direito à cidade”, diz Soraya. 

Documentos

A presidente da Rede Trans entregou ao presidente do TST um dossiê com o Registro Nacional de Assassinatos e Violações de Direitos Humanos das Pessoas Trans no Brasil em 2023, a Carta de Natal-RN, que concentra as propostas de políticas públicas apontadas pelas organizações participantes do VI Workshop Nacional da Rede Trans Brasil, e um documento do Observatório Nacional para Diagnóstico, Monitoramento e Recomendações de Políticas Públicas na Área de Saúde para Pessoas Travestis e Transexuais (Transus). 

(Nathália Valente/CF)