Parecer da Procuradoria da Câmara de Goiânia recomenda que tramitação do empréstimo comece do zero

A emenda substitutiva que altera o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a captar um empréstimo de R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil ou com a Caixa Econômica Federal foi lida no plenário da Câmara de Goiânia nesta quarta-feira, 21. A tramitação do texto terá que começar do zero. 

Segundo parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Câmara, o texto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça para que a constitucionalidade do texto seja avaliada pelos vereadores. Porém, para parlamentares ouvidos pela reportagem não há clima para votar o texto neste momento. 

O presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), disse que aguarda o texto chegar à comissão e que ainda não discutiu sobre quems será o relator. “Não farei reuniões extraordiárias da comissão para apreciar esse projeto. Ele vai ser votado em reuniões ordinárias e não a toque de caixa”, afirmou Alves. 

Ele ainda disse que dependendo das alterações propostas pelo Paço ainda poderão ser realizadas audiências públicas para discutir o texto.

“Não farei reuniões extraordinárias e vou votar o projeto em reunião ordinária e não a toque de caixa. A depender das alterações e de quanto alterou o projeto nós vamos realizar audiências públicas e encaminhar para a procuradoria”, disse.

O Jornal Opção mostrou que o último empréstimo contratado pela Prefeitura demorou cerca de um ano e meio para que os recursos sejam disponibilizados. O prazo fica cada vez mais apertado para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que pode não usufruir do recurso ainda no seu mandato. 

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