Moradores denunciam som alto próximo ao Zoológico. MP recomendou veto à lei que flexibiliza poluição sonora

Moradores do Setor Oeste, em Goiânia, denunciam perturbação do sossego próximo ao Zoológico. “O som que toca muito alto pode estressar os animais e também os moradores. Peço as autoridades que tenham atenção ao liberarem autorização”, disse Lilia Monteiro, moradora do setor. Um bar localizado em frente ao Parque Lago das Rosas tem causado a inquietação dos moradores devido ao som alto, especialmente nas comemorações de Carnaval.

Em resposta, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) disse que os auditores averiguaram que o barulho emitido pelo estabelecimento estava “dentro da margem permitida pelo Código de Posturas do Município de Goiânia” (confira a nota ao final). Isso porque apesar do Ministério Público de Goiás (MPGO) ter emitido recomendação ao prefeito Rogério Cruz para que vetasse os artigos 32 e 34 do Código de Posturas, a Prefeitura de Goiânia achou melhor manter os artigos e aumentar o nível de barulho permitido na Capital.

“Sou moradora do Setor Oeste a muitos anos e hoje passeando com minhas pets, cunhado e esposo, passamos num pedaço da Alameda das Rosas e nos deparamos com a festa de carnaval do Bar Shivas. Neste ponto específico do Zoológico ficam as casas da maioria dos animais. Atenção Amma e a quem possa chegar este pedido de zelo e atenção com os nossos moradores e com nossos animais do Zoológico”, denunciou Lilia Monteiro.

A partir de 28 de janeiro de 2024, entrou em vigor o novo Código de Posturas de Goiânia, marcando o encerramento de uma vigência anterior que perdurou desde 1992. A nova legislação tem foco na desburocratização do processo de abertura de empresas, integrando um conjunto de 12 leis complementares que complementam o novo Plano Diretor da cidade, implementado no segundo semestre de 2022.

“Não tenho problema com som, as pessoas tem que se divertir mesmo, mas acredito que deve-se ter uma maior atenção onde há a liberação do som”, continuou Lilia. Em detrimento aos moradores, a atualização da legislação busca atender parklets, business centers, escritórios virtuais e coworkings, que agora possuem regulamentações específicas no novo Código de Posturas de Goiânia.

Nota da Amma na íntegra

A Fiscalização Ambiental da Amma informa que averiguou denúncia de poluição sonora na Alameda das Rosas, no setor Oeste, neste final de semana.

Durante a ação fiscal, os auditores averiguaram que o barulho emitido pelo bar estava dentro da margem permitida pelo Código de Posturas do Município de Goiânia, com a nova legislação da Lei Complementar Nº 368, de 15 de dezembro de 2023.

A emissão do bar era de 75 decibéis, sendo que o artigo 32 da legislação permite que os ruídos emitidos por bares não poderão ultrapassar 80 decibéis em curva de ponderação A.

Vale ressaltar que a legislação ainda estabelece em seu § 2º, no item II que “bares e restaurantes com apresentação de música ao vivo ou mecânica, associações artísticas, estádios e academias de ginástica onde ocorrem eventos esportivos, até as 22h de domingo a quinta-feira, e até às 23h59min nas sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e feriados”.

Previsto no decreto federal 6.514/08, artigo 61, a infração de poluição sonora é passível de multa de R$ 5 mil até R$ 50 milhões para cada um dos infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.

A legislação também prevê que as multas sejam aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.

A denúncia é registrada na capital pelo telefone 161. Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo 190.

Recomendação do Ministério Público

O Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que vete os artigos 32 e 34 do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2022, que propõe alterações no Código de Posturas do Município.

Contrariando as normas da União, a prefeitura sancionou lei que possibilita barulho de 80 decibéis. Os novos valores são muito acima dos limites estipulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estipula limite de pressão sonora para área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas em 50 decibéis (dB), no período diurno, e de 45 dB, no noturno, enquanto que na área predominantemente residencial a previsão é de 55 e 50 dB, nos períodos diurno e noturno, respectivamente.

Segundo o MP, essa ação ultrapassa a competência legislativa municipal sobre assuntos locais, apresentando uma regulamentação menos restritiva do que a prevista nas leis federal e estadual, constituindo assim uma violação à Constituição do Estado de Goiás.

“Contrariando esses parâmetros, destaca a recomendação, o PLC 16/2022 prevê a revogação do artigo 49, parágrafo 3°, da Lei Complementar nº 14/1992 de Goiânia, e o aumento dos níveis de pressão sonora para 85 dB (artigo 34), sem fazer qualquer distinção de período, diurno ou noturno e para 80 dB para as hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 32, portanto, bem acima dos limites previstos pela ABNT”, disse o Ministério Público em nota.

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