Câmara aguarda emenda do Executivo para retomar tramitação da desafetação de áreas públicas

Matéria está na CCJ da Casa desde de novembro do ano passado

Enviado para a Câmara Municipal de Goiânia ainda no ano passado, o projeto para desafetação de áreas públicas municipais atualmente está parado. Segundo o relator, Ronilson Reis (Solidariedade), a matéria do Executivo precisa de uma emenda substitutiva porque veio com um erro. A expectativa é de que o Executivo envie o documento para os vereadores na próxima semana.

“Apenas detectamos um erro porque uma das áreas listadas no texto já havia sido doada anteriormente”, justifica o relator, em entrevista para o Jornal Opção. A localidade em questão é o espaço no Recanto dos Buritis. O espaço de quase 2 mil metros quadrados foi repassado ao Grupo Espírita Fraternidade em novembro.

De acordo com Reis, a desafetação das áreas públicas será utilizada para o pagamento de precatórios do Paço Municipal. Anteriormente, o procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, estimou que a venda das áreas podem pagar cerca de R$ 81 milhões da dívida de R$ 342 milhões da Prefeitura.

“Goiânia possui inúmeros precatórios que precisam ser pagos há vários anos. Então, eu entendo que existem muitas áreas aqui que podem ser uma oportunidade para quitar as dívidas a respeito”, argumenta o vereador.

Reis destaca que a emenda substitutiva deve chegar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A partir dali, ele estima que o relatório do projeto deve ficar pronto em uma semana e depois ficaria disponível para primeira votação.

Tramitação

Ao contrário do que deseja o Paço Municipal, o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), não pretende acelerar a votação da matéria. “Não vamos votar projetos como esse correndo, isso é algo complexo. Será necessário que os vereadores realizarem vistorias nessas áreas e entendam o que está no projeto”, garante.

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