Com falta de quórom, vereadores não votam emenda do empréstimo

Com a aprovação na sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a expectativa era de que o vereadores votassem nesta terça-feira, 27, a emenda do substitutivo do empréstimo de R$ 710 milhões. Entretanto, por falta de quórum, a sessão foi encerrada antes do interstício de 24 horas para a matéria pode ser votada no plenário.

Para o vereador de oposição Lucas Kitão (PSD), o esvaziamento do plenário durante a votação foi intencional. Segundo ele, há inseguranças a respeito entre os parlamentares que apoiam o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “A sessão de hoje é uma amostra de quem nem a base está segura para votar o empréstimo, eles temem o desgaste que é votar essa matéria em ano eleitoral”, explica.

Kitão ainda acrescenta que não considera correto o caminho escolhido pelo Paço Municipal de enviar uma emenda para o substitutivo enviado anteriormente.

O vereador Igor Franco (Solidariedade), alega que o procedimento não obedece o Regimento Interno da Casa. “Não tem como aprovar um subespecífico sem aprovar o projeto original. Então, vamos questionar sim judicialmente”, pontua o líder do bloco Vanguarda.

No mesmo sentido, a vereadora Kátia Maria (PT) considera que o projeto do empréstimo possui diversas irregularidades que precisam dos apontamentos necessários.

“Estamos em uma gestão que tem muita dificuldade em planejar e administrar a cidade, eles deveriam apresentar um novo projeto, mas estão fazendo um substitutivo do substitutivo. A matéria não poderia entrar em pauta por conta do interstício de 24 horas após a aprovação na CCJ”, relata a parlamentar petista.

A respeito dos questionamentos da vereadora, o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), afirmou que a matéria poderia ser votada entre 10h30 e 11h, prazo para completar 24 horas de aprovação. Ele também argumentou que a matéria não seria “substitutivo do substitutivo”.

“É uma emenda ao substitutivo, ou seja, já havia um substitutivo que foi apresentado pela Prefeitura de Goiânia no ano passado. O documento havia sido apresentado havia sido apresentado em decorrência de uma audiência pública na CCJ para corrigir algumas questões. Agora vem uma emenda justamente para corrigir algumas situações específicas e agora vem uma emenda justamente para corrigir os apontamentos do Ministério Público”, explica o emedebista.

A respeito do plenário esvaziado para a votação, a vereadora da base Sabrina Garcez (Republicanos) indica que aconteceram problemas para a aprovação da emenda. “Infelizmente houve falta de organização da base, mas acredito que amanhã deve passar pela primeira votação”, declara.

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