Justiça Eleitoral indefere candidatura de David Moreira à Prefeitura de Alvorada do Norte

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de David Moreira (PSDB) à Prefeitura de Alvorada do Norte, no Nordeste do estado, onde ele disputa o pleito contra Idelvan Nunes Ribeiro (PDT). O juiz eleitoral Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa acatou o pedido da coligação Alvorada Pode Mais e de Idelvan, que alegaram irregularidades na gestão anterior de Moreira.

O Jornal Opção entrou em contato com o advogado Danúbio Cardoso, que atua na defesa de David Moreira, e informou que não ia comentar sobre o processo. Apesar disso, o profissional afirmou que já entrou com recurso. “Ele será candidato”, garante.

Segundo a decisão, a prestação de contas de David Moreira, que foi prefeito entre 2013 e 2016, foi desaprovada pela Câmara Municipal devido a irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa. Durante seu mandato, Moreira teria aplicado 22,25% dos recursos em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%.

Embora o Ministério Público tenha arquivado a ação de improbidade, o juiz destacou que a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o caso, resultando no indeferimento do registro de candidatura de David Moreira.

“Ressalte-se que a decisão de reprovação de contas do impugnado pela Câmara Municipal foi proferida em 06/11/2017 […], de modo que ainda não esgotado o prazo de inelegibilidade – 8 (oito) anos”, consta na decisão.

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